Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009489-85.2008.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 18.363,75

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

EVERTON GUILHAO DE PAULA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SEADE GOMIDE

OAB/SP 243423·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA NUNES SANTOS

OAB/SP 160834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

EVERTON GUILHAO DE PAULA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 17:45

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:45

Transitado em Julgado em 14/02/2023

28/02/2023, 17:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:44

Decorrido prazo de EVERTON GUILHAO DE PAULA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:37

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 07:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 20:58

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 15:16

Decorrido prazo de EVERTON GUILHAO DE PAULA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:40

Juntada de certidão

05/08/2022, 09:14

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 17:45

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:45

Transitado em Julgado em 14/02/2023

28/02/2023, 17:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/12/2022, 07:07

Sentença

•15/12/2022, 20:58

16/02/2023, 04:44

Decorrido prazo de EVERTON GUILHAO DE PAULA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:37

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 07:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 20:58

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 15:16

Decorrido prazo de EVERTON GUILHAO DE PAULA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:40

Juntada de certidão

05/08/2022, 09:14

Juntada de certidão

05/08/2022, 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:51

Juntada de certidão

15/07/2022, 17:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/07/2022, 13:25

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 18:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de EVERTON GUILHAO DE PAULA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:20

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 13:37

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2022 (2a. Vara)

08/03/2022, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2022, 12:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de EVERTON GUILHAO DE PAULA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:53

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EVERTON GUILHAO DE PAULA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL SEADE GOMIDE - SP243423 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 DESPACHO 1. Considerando a existência de acórdão com trânsito em julgado, altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença/ Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". 2. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. 3. Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito para regular andamento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. 5. Int PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009489-85.2008.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:38

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:59

Juntada de petição inicial

18/11/2021, 13:03

Recebidos os autos

18/11/2021, 13:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 104/2011 (2a. Vara)

19/05/2011, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011210002631 Complemento Livre:

11/05/2011, 07:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 682/702

16/03/2011, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2010, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030043356 Complemento Livre:

09/11/2010, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 529/603

01/10/2010, 05:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/08/2010, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/07/2010, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2010, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2010, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20102100005321 Complemento Livre: E 20102100020741

05/04/2010, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 436/471

03/03/2010, 05:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2010, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2010, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 1 HORA

20/01/2010, 15:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Remetido para publiaao Complemento Livre:

27/11/2009, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2009, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030021789 Complemento Livre:

24/07/2009, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030021646 Complemento Livre:

24/07/2009, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: CEF

04/05/2009, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2009, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2009, 08:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2009, 15:56

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 17:51

Ofício de transferência eletrônica

•08/07/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:25

Despacho

•10/05/2022, 17:11

Despacho

•28/03/2022, 13:37

Despacho

•21/01/2022, 13:38

Decisão

•24/08/2021, 15:12

Decisão

•24/08/2021, 10:26

Despacho

•03/08/2021, 16:15

Despacho

•02/08/2021, 17:06

Decisão

•30/01/2020, 16:05