Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001087-65.2021.4.03.6327 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001087-65.2021.4.03.6327 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA MARIA DE CANDIA Advogado do(a) AUTOR: LUCIMARA LEME BENITES - SP191443 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 16/02/2022 16:30 DESPACHO Considerando as dificuldades técnicas e de isolamento social dos participantes nas audiências no meio virtual ocorridas neste Juizado, mantenho a audiência anteriormente designada para os mesmos dia e horário, a ser realizada no Fórum Federal em São José dos Campos, conforme reabertura gradual autorizada pela Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10/2020. Nos termos do artigo 3º da Ordem de Serviço DFORSP nº 19/2021, somente poderão adentrar e permanecer nas dependências da Justiça Federal de 1.º Grau em São Paulo aqueles que apresentarem alternativamente os seguintes documentos: I - comprovante de vacinação completa contra a COVID-19, preferencialmente (certificado nacional de vacinação ou cartão de vacinação emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde do local da vacinação); II - resultado do teste RT-PCR ou teste antígeno, negativos para a COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas da entrada nas dependências da Justiça Federal de 1.º Grau em São Paulo. O artigo 8º da Ordem de Serviço DFORSP nº 21/2020 estabelece ainda que o ingresso e a permanência nos edifícios da SJSP deverão observar: I – o distanciamento social; II – as regras de higiene pessoal; III – o uso obrigatório de máscara individual de proteção de nariz e boca; IV – a aferição da temperatura corporal. Aqueles que apresentarem, no momento da aferição, temperatura corporal superior a 37,5º serão impedidos de adentrar e deverão buscar orientações com o serviço de saúde. Exige-se que partes, advogados e testemunhas utilizem máscara e adentrem no Fórum apenas 10 minutos antes do início da audiência, para evitar aglomeração no interior do edifício, no qual serão alocadas até apregoada a audiência, de forma a manter o distanciamento. Caso as partes ou qualquer das testemunhas não tenha condições de participar do ato presencialmente, deverá o patrono constituído justificar nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, bem como informar e-mail e número de telefone para que seja encaminhado o link de acesso à sala virtual. Para viabilizar o início da audiência no horário agendado, deverá o advogado encaminhar o link de acesso às partes e testemunhas, bem como testar o acesso à sala virtual no dia anterior. A qualidade da conexão à internet e transmissão e recepção de áudio e vídeo por meio de dispositivo eletrônico com bateria/carga suficiente para a permanência durante toda a audiência são responsabilidade de cada participante. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail [email protected]. O silêncio nesse prazo será interpretado como concordância com o comparecimento à audiência presencial. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001087-65.2021.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Intime-se a parte autora para que apresente a qualificação completa das testemunhas e cópia do documento pessoal de identidade, no prazo de 5(cinco) dias. Da mesma forma, deve proceder o corréu, quando for o caso. Intimem-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(237)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CANDIA em 03/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Publicado Sentença em 06/07/2022.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CANDIA em 19/05/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Publicado Despacho em 04/05/2022.

Todas as movimentações(69)