Execução Fiscal 5006489-06.2019.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 5006489-06.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 00:49

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 00:47

Juntada de documento digitalizado

09/06/2022, 14:21

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:20

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 14:59

Transitado em Julgado em 19/02/2022

28/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:11

Publicado Sentença em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006489-06.2019.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2021, 13:34

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 18:10

Documentos

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 00:47

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:59

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Juntada de documento digitalizado

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 19/02/2022

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 15/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 25/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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