Embargos à Execução Fiscal 0002421-26.2014.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2014

Valor da Causa

R$ 13.766,81

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/A

CNPJ

Autor

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A

CNPJ

Autor

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA

CNPJ

Autor

PASSARO MARROM

Terceiro

RICARDO BELMONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA RITA FERRAGUT

OAB/SP 128779·CPF·Representa: Autor

MASSAMI UYEDA JUNIOR

OAB/SP 116045·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/A

CNPJ

Autor

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A

CNPJ

Autor

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA

CNPJ

Autor

PASSARO MARROM

Terceiro

RICARDO BELMONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 14:57

Transitado em Julgado em 05/03/2022

18/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/A. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/A. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/A. em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A. em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:42

Publicado Sentença em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:32

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:32

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 14:57

Transitado em Julgado em 05/03/2022

18/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/A. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A. em 04/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•03/02/2022, 16:39

Sentença

•31/01/2022, 20:57

05/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/A. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/A. em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A. em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:42

Publicado Sentença em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 01:32

Publicado Despacho em 28/01/2022.

11/02/2022, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 19:18

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/A. Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779 Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779 Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Serveng-Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia, Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A e Litorânea Transportes Coletivos Ltda., opuseram embargos à execução fiscal ajuizada pela UNIÃO sustentando a ocorrência de prescrição do crédito, da prescrição para o redirecionamento e sua ilegitimidade passiva. Apresentou documentos e procuração (Num. 23123812, págs. 37/125, Num. 23123813, págs. 1/82). Face à manifestação da União nos autos principais, da execução, foi determinado que os autos viessem conclusos (Num. 240294729). É o relatório. Decido. Tendo em vista a informação da União no sentido de que não tem mais interesse na manutenção da ação em face das pessoas do Grupo Serveng, embargantes nos presentes autos e que a execução fiscal foi extinta em relação a elas nesta data, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse processual superveniente. Sem condenação em honorários tendo em vista que não houve recebimento dos embargos e, portanto, não se formou a relação jurídico-processual. Sem custas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002421-26.2014.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2022, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/A. Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779 Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779 Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 24093252: Face à manifestação da embargada/União nos autos principais(0019285-33.2000.403.6119), venham-me conclusos para sentença. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002421-26.2014.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

27/01/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/A. Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779 Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779 Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 24093252: Face à manifestação da embargada/União nos autos principais(0019285-33.2000.403.6119), venham-me conclusos para sentença. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002421-26.2014.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:45

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:00

Juntada de certidão

21/01/2022, 12:54

Decorrido prazo de LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/A. em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A. em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:34

Publicado Despacho em 02/07/2021.

09/07/2021, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

09/07/2021, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 14:49

Conclusos para despacho

29/06/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 23:39

Juntada de certidão

12/05/2020, 12:33

Apensado ao processo 0019285-33.2000.4.03.6119

11/05/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2019, 15:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2019, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2019, 14:58

Juntada de certidão

12/11/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 17:08

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 17:08

Juntada de certidão

11/11/2019, 17:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/11/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 10:20

Remetidos os Autos (10/10/2019 15:09) para Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 20:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.144/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2019, 07:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2019, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

15/04/2019, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820018355 Complemento Livre: INSTRUMENTOS DE MANDATO

15/04/2019, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000008089 Complemento Livre: TERMO DE ENCERRAMENTO DE MANDATO JUDICIAL

04/04/2019, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2018, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2018, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2018, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2014, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2014, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2014, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/09/2014, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2014, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/09/2014, 10:53

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0019285-33.2000.403.6119

15/07/2014, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/04/2014, 09:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/04/2014, 09:31

Despacho

•26/01/2022, 15:54

Despacho

•21/01/2022, 13:45

Despacho

•30/06/2021, 14:49

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 23:39

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 17:08

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 17:08