Execução Fiscal 0002971-55.2013.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 0002971-55.2013.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 15:24

Juntada de certidão

24/02/2022, 15:23

Transitado em Julgado em 24/02/2022

24/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de QUASAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 18:53

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: QUASAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ELAINE RODRIGUES VISINHANI - SP139286, ANDRE LUIZ DE MELLO - SP136192 SENTENÇA (TIPO B) Tendo ocorrido o previsto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 925 do mesmo diploma legal. Custas na forma da lei. Ressalto que não é possível a condenação da parte executada ao pagamento de custas e despesas processuais, tal como pleiteado pelo exequente, tendo em vista que o pagamento realizado extrajudicialmente equivale a acordo firmado entre as partes. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime(m)-se. Guarulhos, na data de validação no sistema. Sentença Extinção Fiscal - 3ª Vara Federal de Guarulhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002971-55.2013.4.03.6119

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 12:14

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 13:20

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 13:20

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•21/01/2022, 13:45

Sentença Extinção Fiscal

•19/01/2022, 12:14

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 24/02/2022

Decorrido prazo de QUASAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 15/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 25/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

Publicado Despacho em 17/12/2021.

Todas as movimentações(48)