Mandado de Segurança Cível 5005844-86.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

METALEX LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO LUCAS MARINI

OAB/RJ 114123·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CEZAROTI

OAB/SP 163256·CPF·Representa: Autor

RENATO LOPES DA ROCHA

OAB/RJ 145042·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

METALEX LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 12:50

Decorrido prazo de METALEX LTDA. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de METALEX LTDA. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:45

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 17:43

Juntada de certidão

01/12/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 19:55

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:21

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 12:50

Decorrido prazo de METALEX LTDA. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de METALEX LTDA. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 17:43

05/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:45

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 17:43

Juntada de certidão

01/12/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 19:55

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:24

Conclusos para despacho

14/11/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 15:59

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 19:33

Conclusos para despacho

26/10/2023, 18:34

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de certidão

26/10/2023, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/02/2022, 17:46

Decorrido prazo de METALEX LTDA. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 17:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: METALEX LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123-A, GUILHERME CEZAROTI - SP163256 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP ATO ORDINÁRIO Nos termos do Artigo 2º, V, da Portaria 40/2021 deste Juízo, fica a IMPETRANTE intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto nos autos. Data lançada eletronicamente. 3ª Vara Federal de Sorocaba MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5005844-86.2021.4.03.6110

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:47

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 13:46

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 09:33

Juntada de comunicações

13/01/2022, 18:13

Juntada de Petição de apelação

10/01/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 15:35

Juntada de certidão

17/12/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 23:25

Concedida a Segurança a METALEX LTDA. - CNPJ: 03.486.563/0001-20 (IMPETRANTE)

15/12/2021, 15:04

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 20:34

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

14/12/2021, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 15:31

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2021, 18:08

Conclusos para decisão

08/11/2021, 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2021, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 13:33

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 13:32

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2021, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2021, 10:40

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:39

Não Concedida a Medida Liminar

14/09/2021, 12:58

Conclusos para decisão

08/09/2021, 19:33

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 03:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:58

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:50

Juntada de certidão

19/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de custas

18/08/2021, 17:51

Recebidos os autos

17/08/2021, 18:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/08/2021, 18:21

Juntada de certidão

17/08/2021, 18:21

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2021, 17:51

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 17:51

Despacho

•23/11/2023, 14:06

Despacho

•21/11/2023, 15:21

Despacho

•30/10/2023, 12:37

Despacho

•26/10/2023, 19:33

Acórdão

•25/08/2023, 11:33

Acórdão

•22/08/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:50

Acórdão

•23/02/2023, 16:07

Acórdão

•17/02/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:11

Decisão

•10/08/2022, 16:11

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 17:43

Despacho

•23/11/2023, 14:06

Despacho

•21/11/2023, 15:21

Despacho

•30/10/2023, 12:37

Despacho

•26/10/2023, 19:33

Acórdão

•25/08/2023, 11:33

Acórdão

•22/08/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:50

Acórdão

•23/02/2023, 16:07

Acórdão

•17/02/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:11

Decisão

•10/08/2022, 16:11

Decisão

•10/08/2022, 13:08

Decisão

•18/03/2022, 13:19

Decisão

•18/03/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:46

Comunicações

•13/01/2022, 13:45

Sentença

•16/12/2021, 23:25

Sentença

•15/12/2021, 15:04

Decisão

•16/11/2021, 14:05

Decisão

•11/11/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 13:32

Decisão

•27/09/2021, 14:39

Decisão

•14/09/2021, 12:58

Despacho

•30/08/2021, 17:32

Despacho

•25/08/2021, 16:58