Execução Fiscal 0000580-82.2003.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.746,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVENS ROBERTO BARBOSA GONCALVES

OAB/SP 90392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCAS REUNIDAS ADMINISTRADORA CONSORCIOS SC LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:58

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:57

Transitado em Julgado em 14/06/2023

17/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de MARCAS REUNIDAS ADMINISTRADORA CONSORCIOS SC LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:14

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:16

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2023, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 14:50

Decorrido prazo de MARCAS REUNIDAS ADMINISTRADORA CONSORCIOS SC LTDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 11:27

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:58

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:57

Transitado em Julgado em 14/06/2023

17/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de MARCAS REUNIDAS ADMINISTRADORA CONSORCIOS SC LTDA em 19/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 13:16

Sentença

•24/03/2023, 14:52

20/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:14

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:16

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2023, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 14:50

Decorrido prazo de MARCAS REUNIDAS ADMINISTRADORA CONSORCIOS SC LTDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 11:27

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:22

Decorrido prazo de MARCAS REUNIDAS ADMINISTRADORA CONSORCIOS SC LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 10:46

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCAS REUNIDAS ADMINISTRADORA CONSORCIOS SC LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: IVENS ROBERTO BARBOSA GONCALVES - SP90392 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000580-82.2003.4.03.6118

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:12

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2022, 11:45

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/07/2021, 13:15

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2020, 19:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2020, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.112/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2020, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2019, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2019, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM TRAMITAÇÃO NO PRINCIPAL Nº 2003.57475 Complemento Livre:

09/05/2019, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2019, 18:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/04/2019, 18:46

Recebimento - RECEBIMENTO

29/04/2019, 18:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/04/2019, 12:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/04/2019, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2015, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO

23/01/2015, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2015, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2015, 07:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/01/2015, 07:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/12/2014, 13:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

16/12/2014, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2012, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 174/182

28/08/2012, 05:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2012, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2012, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/08/2012, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO

23/08/2012, 11:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/08/2012, 14:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/08/2012, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2012, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2012, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2012, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

04/07/2012, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2012, 06:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/04/2012, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 134/144

16/03/2012, 05:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2012, 06:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2012, 06:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2011, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2010, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2010, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2008, 10:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/10/2008, 10:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/10/2008, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO

22/10/2008, 14:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/10/2008, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2008, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2007, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2007, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2007, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2006, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2006, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/02/2006, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

19/09/2005, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

01/09/2004, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO JULHO 2004

29/07/2004, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MAND. PENHORA

25/05/2004, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2004, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2004, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2003, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2003, 12:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/06/2003, 12:00

Despacho

•28/04/2022, 13:22

Despacho

•27/01/2022, 10:46

Despacho

•21/01/2022, 13:51

Despacho

•13/01/2022, 14:12