Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006848-09.1999.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/1999

Valor da Causa

R$ 518.818,93

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 17:01

Juntada de certidão

04/06/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:10

Decorrido prazo de SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 09:57

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 18:37

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/04/2024, 18:33

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:08

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 17:01

Juntada de certidão

04/06/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:10

Decorrido prazo de SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 15:10

Sentença

•05/04/2024, 12:10

09/04/2024, 09:57

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 18:37

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/04/2024, 18:33

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 17:35

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:12

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:11

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 17:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:30

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:54

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 16:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2023, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2023, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:15

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 20:14

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 15:57

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:17

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:14

Juntada de certidão

28/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:22

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:20

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:15

Decorrido prazo de SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:27

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:55

Juntada de certidão

02/06/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 19:29

Juntada de certidão

06/05/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:42

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:31

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006848-09.1999.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de cumprimento de sentença em que houve a expedição do precatório quanto ao principal, contudo, condenadas ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios referente à fase de execução, foram requeridos apenas os honorários da União Federal e, posteriormente, extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Assim, ainda devidos os honorários advocatícios à parte Autora, consoante fixou a decisão sob ID nº 44529810. Posto isso, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para anular a sentença prolatada sob ID nº 240259591. Sem prejuízo, considerando a petição sob ID nº 240932102, intime-se a União Federal para os fins do art. 535 do CPC. Int. SÃO BERNARDO DO CAMPO, 11 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2022, 21:28

Conclusos para decisão

10/02/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 11:30

Publicado Sentença em 25/01/2022.

07/02/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 21:23

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2022, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Julgo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face do cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, devendo a Secretaria providenciar o levantamento de eventual penhora ou bloqueio de bens e valores. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Bernardo do Campo, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006848-09.1999.4.03.6114

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 22:20

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 19:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2022, 19:06

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 22:15

Conclusos para despacho

24/11/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 10:22

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 14:09

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 17:04

Decorrido prazo de SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:39

Publicado Despacho em 29/06/2021.

04/07/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

04/07/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2021, 17:53

Juntada de ato ordinatório

26/06/2021, 17:52

Recebidos os autos

09/06/2021, 14:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/06/2021, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:32

Conclusos para despacho

07/06/2021, 12:43

Juntada de certidão

07/06/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 22:28

Conclusos para despacho

23/04/2021, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 23:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:56

Decorrido prazo de SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 11:46

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 05:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 17:36

Proferida decisão interlocutória

02/02/2021, 08:13

Conclusos para decisão

30/11/2020, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2020, 20:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 11:49

Publicado Despacho em 27/10/2020.

27/10/2020, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:49

Conclusos para despacho

22/10/2020, 10:51

Expedição de Informação

21/10/2020, 10:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/10/2020, 10:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 12:14

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 09:56

Publicado Despacho em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 12:02

Expedição de Informação

08/07/2020, 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

08/07/2020, 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

16/06/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 16:48

Conclusos para despacho

16/06/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2020, 16:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.

07/05/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 20:46

Conclusos para despacho

16/04/2020, 17:43

Juntada de Petição de impugnação

31/03/2020, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 14:34

Conclusos para despacho

20/02/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2020, 09:30

Decorrido prazo de SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 02:00

Publicado Despacho em 30/09/2019.

30/09/2019, 02:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/09/2019, 02:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 10:24

Conclusos para despacho

20/09/2019, 18:36

Decorrido prazo de SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2019, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019, 10:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2019, 00:43

Publicado Despacho em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 16:14

Conclusos para despacho

05/07/2019, 16:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/07/2019, 16:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 202/2019 (1a. Vara)

28/06/2019, 10:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.202/2019 (1a. Vara)

28/06/2019, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2019, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2019, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2019, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2019, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2019, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2019, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2019, 11:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: MANIFEST CONFORME DESPACHO DE FLS. 622

17/06/2019, 12:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/05/2019, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 425/429

09/05/2019, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 14:42

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 26/03/2019 Complemento Livre:

07/05/2019, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2019, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2018 (1a. Vara)

19/07/2018, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2018, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2018, 12:48

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 10/11/2017 Complemento Livre:

17/07/2018, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: BAIXA ELETRÔNICA Complemento Livre:

17/07/2018, 12:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 1/2018

17/07/2018, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 17/07/2018 GUIA: 1

17/07/2018, 12:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 138/2016 (1a. Vara) Paote: 100262

08/03/2016, 11:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.138/2016 (1a. Vara)

24/02/2016, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2016, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2016, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 286/298

19/11/2015, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2015, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2015, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

31/05/2012, 05:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2012, 05:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000095/2000

29/09/2000, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

29/09/2000, 05:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144

18/07/2000, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2000, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2000, 12:12

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 83

27/06/2000, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/06/2000, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/05/2000, 15:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/60

22/02/2000, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2000, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2000, 15:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 146/147

24/11/1999, 13:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/1999, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/1999, 13:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/11/1999, 13:52

Sentença

•04/04/2024, 12:12

Despacho

•06/02/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:27

Ofício de transferência eletrônica

•01/02/2024, 17:27

Despacho

•26/01/2024, 14:30

Despacho

•28/11/2022, 16:45

Despacho

•26/11/2022, 20:14

Despacho

•03/11/2022, 19:01

Despacho

•03/11/2022, 16:17

Despacho

•30/06/2022, 17:20

Despacho

•02/06/2022, 16:55

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 19:29

Despacho

•05/05/2022, 15:42

Todos os documentos(49)

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 15:10

Sentença

•05/04/2024, 12:10

Sentença

•04/04/2024, 12:12

Despacho

•06/02/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:27

Ofício de transferência eletrônica

•01/02/2024, 17:27

Despacho

•26/01/2024, 14:30

Despacho

•28/11/2022, 16:45

Despacho

•26/11/2022, 20:14

Despacho

•03/11/2022, 19:01

Despacho

•03/11/2022, 16:17

Despacho

•30/06/2022, 17:20

Despacho

•02/06/2022, 16:55

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 19:29

Despacho

•05/05/2022, 15:42

Sentença

•14/02/2022, 12:13

Sentença

•11/02/2022, 21:28

Despacho

•31/01/2022, 14:04

Despacho

•28/01/2022, 21:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2022, 13:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2022, 13:14

Sentença

•21/01/2022, 13:52

Sentença

•20/01/2022, 22:20

Despacho

•26/11/2021, 12:41

Despacho

•24/11/2021, 22:15

Despacho

•28/10/2021, 18:27

Despacho

•28/10/2021, 14:09

Despacho

•26/06/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•26/06/2021, 17:52

Despacho

•08/06/2021, 12:32

Despacho

•28/04/2021, 12:33

Despacho

•26/04/2021, 22:28

Decisão

•05/02/2021, 17:36

Decisão

•02/02/2021, 08:13

Despacho

•22/10/2020, 14:09

Despacho

•22/10/2020, 13:49

Despacho

•28/09/2020, 12:14

Despacho

•08/07/2020, 12:02

Despacho

•16/06/2020, 16:48

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 17:11

Despacho

•28/04/2020, 18:54

Despacho

•16/04/2020, 20:46

Despacho

•20/02/2020, 17:57

Despacho

•20/02/2020, 16:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/01/2020, 09:30

Despacho

•26/09/2019, 10:16

Despacho

•23/09/2019, 16:14

Despacho

•10/07/2019, 13:12

Despacho

•05/07/2019, 16:19