Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000130-32.2019.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 160.612,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

PEDRO NILSON DA SILVA

CPF

Autor

SOCIEDADE FILANTROPICA HOSPITAL JOSE VENANCIO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO NILSON DA SILVA

OAB/SP 196096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PEDRO NILSON DA SILVA

CPF

Autor

SOCIEDADE FILANTROPICA HOSPITAL JOSE VENANCIO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 18:54

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 18:54

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 18:54

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:40

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 14:35

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 24/02/2023

01/03/2023, 10:57

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 14:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE FILANTROPICA HOSPITAL JOSE VENANCIO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:19

Juntada de certidão

25/01/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:16

Publicado Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:43

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 18:54

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 18:54

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 18:54

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:40

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 14:35

Documentos

Sentença

•05/12/2022, 09:42

Sentença

•01/12/2022, 18:45

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 24/02/2023

01/03/2023, 10:57

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 14:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE FILANTROPICA HOSPITAL JOSE VENANCIO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:19

Juntada de certidão

25/01/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:16

Publicado Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 18:45

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 11:57

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 11:57

Decorrido prazo de SOCIEDADE FILANTROPICA HOSPITAL JOSE VENANCIO em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE FILANTROPICA HOSPITAL JOSE VENANCIO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:47

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 11:47

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 11:47

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 11:46

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 11:46

Juntada de documento digitalizado

17/10/2022, 11:39

Juntada de documento digitalizado

07/10/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:09

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:49

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 16:48

Juntada de certidão

04/10/2022, 16:48

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:24

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 16:17

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 16:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:48

Juntada de certidão

19/08/2022, 17:40

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:58

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:56

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 18:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/08/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:07

Juntada de certidão

05/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 11:51

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:09

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 18:07

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:07

Juntada de certidão

21/07/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 11:12

Conclusos para despacho

31/05/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:19

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 18:30

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/03/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 13:50

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:59

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE FILANTROPICA HOSPITAL JOSE VENANCIO em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOCIEDADE FILANTROPICA HOSPITAL JOSE VENANCIO Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO NILSON DA SILVA - SP196096 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO (CONFORME DECISÃO) ID 170897245: vista à parte autora. Prazo de 05 (cinco) dias. Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000130-32.2019.4.03.6138

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 13:52

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 13:51

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/01/2022, 13:48

Juntada de certidão

21/01/2022, 10:07

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 08:33

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 08:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE FILANTROPICA HOSPITAL JOSE VENANCIO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 18:04

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 13:31

Juntada de certidão

30/11/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 09:39

Juntada de ato ordinatório

26/08/2021, 19:17

Conclusos para despacho

26/08/2021, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 19:56

Juntada de certidão

06/07/2021, 09:32

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 09:26

Juntada de ato ordinatório

09/10/2020, 16:25

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/10/2020, 16:25

Juntada de ato ordinatório

09/10/2020, 16:25

Juntada de ato ordinatório

09/10/2020, 16:25

Juntada de ato ordinatório

09/10/2020, 16:25

Juntada de ato ordinatório

09/10/2020, 16:25

Juntada de certidão

09/10/2020, 16:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE FILANTROPICA HOSPITAL JOSE VENANCIO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:11

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 15:05

Juntada de ato ordinatório

12/08/2020, 15:00

Conclusos para despacho

12/08/2020, 15:00

Juntada de ato ordinatório

12/08/2020, 15:00

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/08/2020, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 16:52

Juntada de ato ordinatório

04/08/2020, 16:52

Juntada de ato ordinatório

04/08/2020, 16:52

Juntada de ato ordinatório

04/08/2020, 16:48

Juntada de certidão

04/08/2020, 16:29

Juntada de certidão

01/07/2020, 15:23

Juntada de ato ordinatório

01/07/2020, 15:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE FILANTROPICA HOSPITAL JOSE VENANCIO em 09/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 09:21

Juntada de ato ordinatório

17/06/2020, 12:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2020

01/06/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2020

31/05/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020

30/05/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 12:53

Juntada de ato ordinatório

27/05/2020, 12:53

Juntada de ato ordinatório

27/05/2020, 12:53

Juntada de certidão

27/05/2020, 12:50

Juntada de ato ordinatório

27/05/2020, 11:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE FILANTROPICA HOSPITAL JOSE VENANCIO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 10:07

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 12:14

Juntada de certidão

16/03/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 12:59

Juntada de certidão

16/03/2020, 12:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/03/2020, 18:42

Juntada de ato ordinatório

09/03/2020, 10:34

Juntada de ato ordinatório

09/03/2020, 10:34

Juntada de ato ordinatório

09/03/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 16:50

Juntada de ato ordinatório

27/02/2020, 16:48

Conclusos para despacho

27/02/2020, 16:48

Juntada de ato ordinatório

27/02/2020, 16:48

Juntada de ato ordinatório

27/02/2020, 16:48

Juntada de certidão

31/01/2020, 14:53

Juntada de ato ordinatório

21/01/2020, 15:53

Decorrido prazo de PEDRO NILSON DA SILVA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2019, 16:03

Publicado Decisão em 30/09/2019.

30/09/2019, 02:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/09/2019, 02:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 10:09

Juntada de ato ordinatório

26/09/2019, 10:08

Proferida decisão interlocutória

19/09/2019, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 20:54

Juntada de ato ordinatório

13/09/2019, 11:24

Conclusos para decisão

13/09/2019, 11:24

Juntada de ato ordinatório

13/09/2019, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2019, 14:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

14/08/2019, 10:50

Juntada de Cálculos judiciais

14/08/2019, 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

12/08/2019, 14:33

Juntada de Certidão

12/08/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 14:29

Decorrido prazo de PEDRO NILSON DA SILVA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2019, 00:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 12:37

Expedição de Certidão

29/05/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 12:37

Juntada de Petição de impugnação

17/04/2019, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2019, 16:09

Expedição de Certidão

09/04/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 16:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/01/2019, 17:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/01/2019, 11:51

Distribuído por dependência

30/01/2019, 11:51

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:47

Despacho

•04/10/2022, 16:49

Despacho

•04/10/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 18:29

Despacho

•21/07/2022, 18:07

Despacho

•20/07/2022, 11:12

Despacho

•20/05/2022, 18:30

Despacho

•20/05/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:51

Despacho

•30/11/2021, 13:31

Todos os documentos(38)

Sentença

•05/12/2022, 09:42

Sentença

•01/12/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:47

Despacho

•04/10/2022, 16:49

Despacho

•04/10/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 18:29

Despacho

•21/07/2022, 18:07

Despacho

•20/07/2022, 11:12

Despacho

•20/05/2022, 18:30

Despacho

•20/05/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:51

Despacho

•30/11/2021, 13:31

Despacho

•24/11/2021, 09:39

Despacho

•26/08/2020, 15:12

Despacho

•12/08/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 12:53

Despacho

•16/03/2020, 12:59

Despacho

•08/03/2020, 16:30

Decisão

•26/09/2019, 10:09

Decisão

•25/09/2019, 11:59

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 12:47

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 12:47

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 16:09

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 16:09

Outras peças

•30/01/2019, 11:51

Outras peças

•30/01/2019, 11:51

Outras peças

•30/01/2019, 11:51

Documento Comprobatório

•30/01/2019, 11:51

Documento Comprobatório

•30/01/2019, 11:51

Documento Comprobatório

•30/01/2019, 11:51