Cumprimento de sentença 5001951-24.2021.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 51.337,94

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru

Partes do Processo

LIMA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

IURI PRIOLO ROCHA

OAB/SP 440410·CPF·Representa: Autor

AMANDA GARCIA NAGATA

OAB/SP 432248·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

LIMA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

09/12/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:30

Juntada de certidão

30/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:00

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:32

Conclusos para despacho

01/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de LIMA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:41

Juntada de ato ordinatório

04/09/2025, 16:41

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de informações prestadas

09/12/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:30

Juntada de certidão

30/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:00

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 14:32

Despacho

•07/10/2025, 14:32

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:32

Conclusos para despacho

01/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de LIMA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:41

Juntada de ato ordinatório

04/09/2025, 16:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/09/2025, 13:27

Decorrido prazo de LIMA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:03

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 06:13

Proferida decisão interlocutória

27/08/2025, 16:01

Conclusos para despacho

23/07/2025, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de LIMA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:39

Juntada de ato ordinatório

27/06/2025, 17:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas

24/06/2025, 11:31

Decorrido prazo de LIMA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 13:51

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:40

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:14

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:11

Processo Desarquivado

28/05/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 08:10

Juntada de certidão

31/05/2023, 07:54

Transitado em Julgado em 26/05/2023

27/05/2023, 20:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de LIMA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:45

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 16:58

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/12/2022, 15:13

Conclusos para decisão

30/11/2022, 07:26

Decorrido prazo de LIMA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:15

Juntada de Petição de impugnação

28/11/2022, 18:41

Decorrido prazo de LIMA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/11/2022, 12:56

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 23:46

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 23:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/11/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:10

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:10

Expedido alvará de levantamento

04/11/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:25

Conclusos para decisão

04/11/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 13:05

Juntada de ato ordinatório

01/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 13:50

Juntada de ato ordinatório

25/09/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 20/09/2022

21/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de LIMA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:20

Publicado Mandado em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2022, 11:19

Julgado procedente em parte o pedido

22/08/2022, 10:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:33

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 18:29

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2022, 15:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de LIMA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:04

Juntada de ato ordinatório

15/04/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2022, 10:42

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:56

Expedição de outros documentos

22/03/2022, 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:29

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:19

Juntada de Petição de réplica

21/03/2022, 12:30

Juntada de ato ordinatório

19/03/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 19:24

Juntada de Petição de contestação

16/03/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2022, 20:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2022, 20:20

Decorrido prazo de LIMA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:13

Publicado Decisão em 25/01/2022.

07/02/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LIMA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: IURI PRIOLO ROCHA - SP440410 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 21 de janeiro de 2022 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001951-24.2021.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Trata-se de demanda proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, cujo processo é orientado pelos critérios da simplicidade, da economia processual e da celeridade, entre outros (art. 2º da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001). Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, parte final, da Lei nº 10.259/2001). Intime-se. Providencie-se o necessário.

24/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

21/01/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:54

Conclusos para decisão

21/01/2022, 10:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/12/2021, 17:33

Recebidos os autos

03/12/2021, 17:33

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:41

Decisão

•27/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:27

Despacho

•11/06/2025, 17:11

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 16:49

Sentença

•28/04/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 23:46

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 23:46

Decisão

•04/11/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•25/09/2022, 14:36

Todos os documentos(25)

Despacho

•07/10/2025, 14:32

Despacho

•07/10/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:41

Decisão

•27/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:27

Despacho

•11/06/2025, 17:11

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 16:49

Sentença

•28/04/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 23:46

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 23:46

Decisão

•04/11/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•25/09/2022, 14:36

Sentença

•22/08/2022, 10:30

Outros Documentos

•25/05/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 15:07

Despacho

•22/03/2022, 21:16

Despacho

•22/03/2022, 17:56

Outros Documentos

•21/03/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 19:24

Decisão

•21/01/2022, 13:54

Outros Documentos

•03/12/2021, 17:32

Outros Documentos

•03/12/2021, 17:32