Execução Fiscal 5000650-95.2018.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.003,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MARCOS ROBERTO MERLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MARCOS ROBERTO MERLO

CPF

Reu

M R M PRODUTOS OFIDICOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:40

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:28

Transitado em Julgado em 22/03/2022

02/05/2022, 18:26

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MERLO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:04

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:09

Juntada de certidão

23/02/2022, 18:27

Expedição de Comunicação via Correios.

16/02/2022, 18:53

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:52

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MERLO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de M R M PRODUTOS OFIDICOS - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:31

Expedição de carta de intimação

01/02/2022, 19:06

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:40

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•07/01/2022, 17:41

Sentença

•16/12/2021, 22:28

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/05/2022, 18:28

Transitado em Julgado em 22/03/2022

02/05/2022, 18:26

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MERLO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:04

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:09

Juntada de certidão

23/02/2022, 18:27

Expedição de Comunicação via Correios.

16/02/2022, 18:53

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:52

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MERLO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de M R M PRODUTOS OFIDICOS - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:31

Expedição de carta de intimação

01/02/2022, 19:06

Juntada de certidão

01/02/2022, 13:03

Publicado Sentença em 21/01/2022.

25/01/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: M R M PRODUTOS OFIDICOS - ME, MARCOS ROBERTO MERLO S E N T E N Ç A (Tipo B) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000650-95.2018.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Vistos. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Diante do requerimento de extinção da execução pelo exequente, restam também quitados os honorários advocatícios. Custas ex lege. Providencie-se o levantamento, em favor do executado, de eventual saldo que remanesça depositado nos autos. Providencie o gabinete a informação do valor do débito quitado ao setor de arrecadação da Justiça Federal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, (data da assinatura eletrônica). Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 22:28

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 12:45

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 16:51

Juntada de certidão

30/11/2021, 16:49

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 15:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/11/2021, 15:31

Juntada de ato ordinatório

11/11/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 11:11

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:07

Juntada de certidão

22/10/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 18:57

Juntada de certidão

19/10/2021, 18:32

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:32

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:13

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:13

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:13

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:42

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:47

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:47

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:47

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MERLO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 17:47

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 17:46

Juntada de certidão

20/07/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 17:27

Juntada de ato ordinatório

20/05/2021, 12:11

Juntada de certidão

08/04/2021, 16:46

Expedição de Carta precatória.

08/04/2021, 16:41

Juntada de certidão

08/04/2021, 16:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/03/2021, 13:24

Juntada de certidão

18/03/2021, 12:31

Juntada de certidão

10/02/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 19:57

Juntada de certidão

01/10/2020, 12:27

Conclusos para despacho

01/10/2020, 12:27

Juntada de certidão

01/10/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2020, 21:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 15:40

Juntada de ato ordinatório

09/09/2020, 15:40

Juntada de certidão

09/09/2020, 15:38

Juntada de certidão

09/09/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 20:03

Juntada de certidão

30/04/2020, 10:02

Juntada de certidão

30/04/2020, 10:00

Juntada de certidão

12/03/2020, 10:31

Juntada de certidão

12/03/2020, 10:31

Juntada de certidão

12/03/2020, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2020, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 18:15

Juntada de certidão

12/02/2020, 18:15

Juntada de ato ordinatório

12/02/2020, 18:14

Juntada de certidão

12/02/2020, 18:14

Juntada de certidão

12/02/2020, 18:14

Decorrido prazo de M R M PRODUTOS OFIDICOS - ME em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:38

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO MERLO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:38

Juntada de certidão

05/02/2020, 17:27

Juntada de certidão

04/02/2020, 16:49

Juntada de certidão

20/11/2019, 12:20

Expedição de Carta precatória.

20/11/2019, 12:17

Juntada de certidão

20/11/2019, 12:17

Juntada de certidão

20/11/2019, 12:17

Juntada de certidão

20/11/2019, 12:17

Juntada de certidão

20/11/2019, 12:17

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/11/2019, 13:41

Juntada de certidão

10/10/2019, 15:03

Juntada de certidão

10/10/2019, 15:02

Juntada de certidão

10/10/2019, 15:02

Juntada de certidão

10/10/2019, 14:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/10/2019, 15:02

Juntada de certidão

08/10/2019, 15:01

Juntada de certidão

08/10/2019, 15:01

Juntada de certidão

08/10/2019, 13:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/10/2019, 13:27

Juntada de certidão

08/10/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 16:17

Juntada de certidão

23/09/2019, 15:48

Conclusos para despacho

23/09/2019, 15:48

Juntada de certidão

23/09/2019, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2019, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2019, 16:24

Juntada de ato ordinatório

17/09/2019, 16:24

Juntada de certidão

17/09/2019, 16:23

Juntada de Petição de certidão

22/08/2019, 09:23

Mandado devolvido sem cumprimento

22/08/2019, 09:23

Juntada de certidão

21/08/2019, 15:02

Juntada de certidão

21/08/2019, 14:59

Juntada de certidão

21/08/2019, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2019, 18:55

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 12:14

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 12:02

Juntada de certidão

06/05/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 17:40

Juntada de certidão

12/02/2019, 12:51

Conclusos para despacho

10/12/2018, 11:35

Juntada de Certidão

10/12/2018, 11:35

Decorrido prazo de M R M PRODUTOS OFIDICOS - ME em 14/11/2018 23:59:59.

10/12/2018, 11:31

Juntada de certidão

26/09/2018, 16:22

Expedição de Carta precatória.

26/09/2018, 12:49

Juntada de Certidão

26/09/2018, 12:48

Expedição de Carta Precatória.

13/07/2018, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 19:23

Conclusos para despacho

02/05/2018, 15:27

Juntada de Certidão

02/05/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 12:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/05/2018, 12:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/04/2018, 08:15

Distribuído por sorteio

28/04/2018, 08:15

Despacho

•30/11/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 15:08

Ofício de transferência eletrônica

•11/11/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 15:31

Despacho

•19/10/2021, 18:57

Despacho

•04/10/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 17:46

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 12:11

Despacho

•09/11/2020, 19:57

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 15:40

Todos os documentos(23)

Sentença

•07/01/2022, 17:41

Sentença

•16/12/2021, 22:28

Despacho

•30/11/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 15:08

Ofício de transferência eletrônica

•11/11/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 15:31

Despacho

•19/10/2021, 18:57

Despacho

•04/10/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 17:46

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 12:11

Despacho

•09/11/2020, 19:57

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 15:40

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 20:03

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 18:15

Despacho

•04/10/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 16:24

Despacho

•22/02/2019, 17:40

Despacho

•02/05/2018, 19:23