Execução Fiscal 0019807-31.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

REYNALDO PETRONE CIA LTDA

CNPJ

Reu

HELOISA MENDES PETRONE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:42

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 11:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/10/2023, 15:47

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:16

Juntada de certidão

22/08/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:02

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:30

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:42

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•27/10/2023, 15:47

Despacho

•05/07/2022, 16:02

14/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 11:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/10/2023, 15:47

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:16

Juntada de certidão

22/08/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:02

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:43

Decorrido prazo de HELOISA MENDES PETRONE em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de REYNALDO PETRONE CIA LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:04

Publicado Edital em 25/01/2022.

07/02/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: REYNALDO PETRONE CIA LTDA, HELOISA MENDES PETRONE EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O DOUTOR RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA - SP - 43ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc. FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente edital que, perante esse Juízo Federal, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL acima mencionado, em desfavor de EXECUTADO: REYNALDO PETRONE CIA LTDA, HELOISA MENDES PETRONE, que se encontra(m) atualmente em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei, CITA HELOISA MENDES PETRONE CPF: 032.304.548-04 e REYNALDO PETRONE CIA LTDA CNPJ: 51.469.393/0002-07, para que, no prazo de cinco (5) dias, pague(m) a dívida com seus acréscimos legais, no valor de $2,290.45, na data da distribuição, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e seus acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO em 17 de janeiro de 2022, nesta cidade de Limeira – SP. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019807-31.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:57

Juntada de comunicações

18/01/2022, 23:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/01/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 11:52

Conclusos para despacho

19/10/2021, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 09:36

Juntada de comunicações

18/10/2021, 15:02

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

19/05/2021, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 09:56

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2021, 09:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2020, 18:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 13:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2020, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE prot.202061090001015 Complemento Livre: requer itação por edital

09/03/2020, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2020, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

18/12/2019, 06:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 975/2019 Complemento Livre:

13/12/2019, 10:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 4301.2019.00975 EM 08/11/2019 (Guia 2019.0106)

12/11/2019, 12:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: HELOISA MENDES Complemento Livre: CITAÇÃO

15/03/2019, 08:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/02/2019, 13:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/02/2019, 13:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

12/02/2019, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2019, 09:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/01/2019, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO

31/01/2019, 09:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/01/2019, 16:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

28/01/2019, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REDIRECIONAMENTO AO SOCIO Complemento Livre: 201661090026193

17/02/2017, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2016, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

13/09/2016, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. SECCIONAL FEDERAL Complemento Livre:

13/09/2016, 10:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

13/09/2016, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2016, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSA COBRANCA DE MANDADO/OFICIO DA CEMAN Complemento Livre:

09/08/2016, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 08:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 4301.2015.02845 (Guia 2015.0319)

13/10/2015, 15:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 725/752

02/07/2015, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 12:06

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXPEDICAO OFICIO/MANDADO/CP Complemento Livre:

06/04/2015, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2014, 07:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/12/2013, 11:45

Despacho

•19/10/2021, 11:52

Comunicações

•08/10/2021, 19:59

Despacho

•25/03/2021, 11:34

Despacho

•25/03/2021, 09:56