Execução Fiscal 0004338-32.2004.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2004

Valor da Causa

R$ 8.363,52

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA GERMANO ABRAO BUONO

OAB/SP 231628·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MIURA

OAB/SP 77942·CPF·Representa: Réu

EDNA TIBIRICA DE SOUZA

OAB/SP 66895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INCOPETRE ACOS LTDA

CNPJ

Reu

RUBEM SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLAUDIO ANDRE ROSANO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 17:43

Juntada de certidão

09/11/2022, 17:40

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 14:42

Expedição de Comunicação via Correios.

01/09/2022, 17:56

Juntada de certidão

24/08/2022, 18:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/05/2022, 15:48

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:37

Decorrido prazo de INCOPETRE ACOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de RUBEM SOARES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 10:40

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 07:39

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 17:43

Juntada de certidão

09/11/2022, 17:40

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 14:42

Expedição de Comunicação via Correios.

01/09/2022, 17:56

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•31/05/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:48

Juntada de certidão

24/08/2022, 18:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/05/2022, 15:48

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:37

Decorrido prazo de INCOPETRE ACOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de RUBEM SOARES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 10:40

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INCOPETRE ACOS LTDA, RUBEM SOARES DE OLIVEIRA, CLAUDIO ANDRE ROSANO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA GERMANO ABRAO BUONO - SP231628, MAURICIO MIURA - SP77942, EDNA TIBIRICA DE SOUZA - SP66895 Advogado do(a) EXECUTADO: EDNA TIBIRICA DE SOUZA - SP66895 D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). Intimem-se. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004338-32.2004.4.03.6119

10/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:41

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:21

Apensado ao processo 0008849-63.2010.4.03.6119

07/01/2022, 17:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2022, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/01/2022, 17:20

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2021, 09:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/10/2021, 15:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

17/09/2021, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2021, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2021, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2021, 13:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: INCOPETRE ACOS LTDA E OUTROS Complemento Livre: ART 487, II, CPC

08/11/2019, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/11/2019, 14:18

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0008849-63.2010.403.6119 - Apenso

03/09/2019, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO FISCAL

03/09/2019, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2018, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2018, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2018, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2018, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2015, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2015, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2015, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/10/2015, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2013, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2013, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNATA DE FLS. 115/116 Complemento Livre: EMBARGOS 00088496320104036119

28/06/2012, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHADA PETICAO Complemento Livre: DE FLS. 102/115

23/08/2011, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2010, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/10/2010, 16:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/139

19/10/2010, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS A EXECUCAO DISTRIBUIDOS Complemento Livre: NRO 00088496320104036119

06/10/2010, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2010, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2010, 05:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N 2010.000220934-1 Complemento Livre: EXECUTADA

22/09/2010, 05:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N 2010.190037909-1 Complemento Livre: EXECUTADA

22/09/2010, 05:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2010, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA AUTORIZADO PELO DIRETOR DA SECRETARIA

01/09/2010, 12:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 2111/10

30/08/2010, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N 2010.190022726-1 Complemento Livre: CEF

27/08/2010, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA AS FLS .90 Complemento Livre: GUIA DEP. JUDICIAL

27/08/2010, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: 2111/2010

16/07/2010, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

16/07/2010, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

16/07/2010, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2010, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2010, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2010, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2010, 14:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CLAUDIO ANDRE ROSANO Complemento Livre: EXECUTADO

02/03/2010, 10:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: RUBEM SOARES DE OLIVEIRA Complemento Livre:

03/02/2010, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 02

30/11/2009, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2009, 15:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/11/2009, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO

17/11/2009, 15:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/11/2009, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 12369 * 10112009 Complemento Livre:

10/11/2009, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

10/11/2009, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2009, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2009, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2009, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2008, 17:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2008, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2008, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/02/2007, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2007, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/01/2007, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2007, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2007, 13:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1715/2006 Complemento Livre:

14/12/2006, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PAI Complemento Livre:

05/07/2006, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP MAND P.A.I.

22/08/2005, 15:48

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR POSITIVO JUNTADA DE AR

22/06/2005, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CITACAO

07/12/2004, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2004, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2004, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO 1. CONCLUSAO

10/11/2004, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AUTUACAO

13/07/2004, 13:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/07/2004, 13:00

Despacho

•07/01/2022, 17:41