Execução Fiscal 0057855-54.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ODUVALDO CAPRECCI

OAB/SP 22947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

ODUVALDO CAPRECCI

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 15/2023

25/05/2023, 12:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 14:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

07/09/2022, 14:35

Transitado em Julgado em 11/07/2022

07/09/2022, 14:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/09/2022, 14:34

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 17:21

Decorrido prazo de ODUVALDO CAPRECCI em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:04

Publicado Sentença em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2022, 15:53

Todas as movimentações(92)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 15/2023

25/05/2023, 12:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 14:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 14:23

Documentos

Sentença

•16/05/2022, 15:53

Decisão

•21/01/2022, 14:00

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legal

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Arquivado Definitivamente

07/09/2022, 14:35

Transitado em Julgado em 11/07/2022

07/09/2022, 14:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/09/2022, 14:34

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 17:21

Decorrido prazo de ODUVALDO CAPRECCI em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:04

Publicado Sentença em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2022, 15:53

Conclusos para decisão

16/02/2022, 07:41

Decorrido prazo de ODUVALDO CAPRECCI em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 16:25

Publicado Decisão em 25/01/2022.

07/02/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: ODUVALDO CAPRECCI Advogado do(a) EXECUTADO: ODUVALDO CAPRECCI - SP22947 D E C I S Ã O Ciência às partes do desarquivamento e virtualização o feito. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0057855-54.2004.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a exequente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste quanto a eventual ocorrência da prescrição intercorrente (artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6.830/80), nos termos da decisão proferida no REsp nº 1.340.553/RS, afetado pelo STJ como de caráter representativo de controvérsia de natureza repetitiva. São Paulo, 21/01/2022.

24/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

21/01/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:00

Conclusos para decisão

21/01/2022, 13:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2022, 13:16

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/10/2021, 07:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/06/2021, 15:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.139/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2021, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

18/06/2021, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP

26/05/2021, 13:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2021, 13:06

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.36/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2020, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - ART. 40

17/08/2020, 14:10

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

17/08/2020, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2020, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2020, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2020, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DIR Complemento Livre: 201961890027398

14/08/2020, 15:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/08/2020, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/08/2020 PedidoJF: 2055-10/2019 Prot: 382200814006461

14/08/2020, 13:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 210/2008: PACOTE: 29110

13/06/2008, 09:29

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.210/2008 (10a. Vara)

21/05/2008, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: ARTIGO 40

19/05/2008, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXEQUENTE INTIMADO Complemento Livre: INTCON

05/05/2008, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO AO EXEQUENTE (193/2008) Complemento Livre: INTCON

29/02/2008, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: OUTROS

03/12/2007, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2007, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2007, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 72

24/07/2007, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

18/07/2007, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2007, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 09/05/2007

09/05/2007, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/05/2007, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA OUTROS

26/04/2007, 08:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/38

26/04/2007, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL 1

20/04/2007, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2007, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2007, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 41

08/01/2007, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2006, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

19/12/2006, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 21/11/2006

21/11/2006, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2006, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO DO EXEQUENTE (5254/06) Complemento Livre: INTCON

12/09/2006, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA OUTRO

08/08/2006, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2006, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2006, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 83

01/06/2006, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA AO EXEQUENTE - OUTROS Complemento Livre:

09/05/2006, 08:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/42

09/05/2006, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

02/05/2006, 14:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2006, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2006, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2006, 14:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/04/2006, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO

17/04/2006, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/04/2006, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE (DESP 65)

07/04/2006, 12:09

Expedição de documento - EXPEDICAO DE OFICIO OU OUTRO DOCUMENTO

18/02/2005, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE MANDADO OUT/DEZ

30/11/2004, 11:25

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR POSITIVO

30/11/2004, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DEVOLUCAO DE AR

17/11/2004, 15:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR

17/11/2004, 15:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

17/11/2004, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE A.R.

27/10/2004, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2004, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2004, 09:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/10/2004, 09:05