Procedimento Comum Cível 5007002-37.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

PEDRO GABRIEL SIMOES SOARES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA RAMIRES MASCARENHAS DO AMARAL GOMES

OAB/SP 244202·CPF·Representa: Autor

DIRCEU MASCARENHAS

OAB/SP 55472·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PEDRO GABRIEL SIMOES SOARES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:23

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL SIMOES SOARES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:10

Juntada de ato ordinatório

03/10/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 24/08/2023

03/10/2023, 14:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL SIMOES SOARES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:23

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:52

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:23

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL SIMOES SOARES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:10

05/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:10

Juntada de ato ordinatório

03/10/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 24/08/2023

03/10/2023, 14:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL SIMOES SOARES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:23

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:52

Julgado improcedente o pedido

06/06/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 13:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/05/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 12:28

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL SIMOES SOARES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:56

Conclusos para despacho

09/09/2022, 18:30

Juntada de certidão

09/09/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL SIMOES SOARES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:17

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 20:14

Conclusos para despacho

08/08/2022, 18:12

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL SIMOES SOARES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:27

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL SIMOES SOARES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 04:31

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO GABRIEL SIMOES SOARES Advogados do(a) AUTOR: MARIANA RAMIRES MASCARENHAS DO AMARAL GOMES - SP244202, DIRCEU MASCARENHAS - SP55472 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 64868770 e 56728774: No prazo de 15 dias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do pedido, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, com base nas regras de distribuição do ônus da prova (artigo 373 do diploma processual), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, com base no artigo 369 do referido Código, justificando-as. Sem requerimentos, abra-se conclusão para sentença. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007002-37.2020.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:52

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:25

Juntada de Petição de réplica

06/08/2021, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:02

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 18:00

Juntada de Petição de contestação

03/07/2021, 15:47

Juntada de comunicações

18/06/2021, 10:42

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL SIMOES SOARES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:46

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:47

Conclusos para despacho

14/05/2021, 10:08

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL SIMOES SOARES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 06:02

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

20/01/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 19:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2020, 19:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/12/2020, 19:02

Conclusos para decisão

18/12/2020, 14:47

Juntada de certidão

18/12/2020, 13:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/12/2020, 13:36

Recebidos os autos

18/12/2020, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2020, 12:53

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 12:53

Sentença

•30/06/2023, 18:52

Sentença

•06/06/2023, 15:28

Despacho de Inspeção

•19/05/2023, 11:23

Despacho

•15/02/2023, 15:59

Despacho

•08/02/2023, 17:56

Despacho

•09/08/2022, 08:08

Despacho

•08/08/2022, 20:14

Despacho

•27/06/2022, 15:31

Despacho

•27/06/2022, 12:27

Despacho

•21/01/2022, 14:00

Despacho

•21/01/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 18:00

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:10

Sentença

•30/06/2023, 18:52

Sentença

•06/06/2023, 15:28

Despacho de Inspeção

•19/05/2023, 11:23

Despacho

•15/02/2023, 15:59

Despacho

•08/02/2023, 17:56

Despacho

•09/08/2022, 08:08

Despacho

•08/08/2022, 20:14

Despacho

•27/06/2022, 15:31

Despacho

•27/06/2022, 12:27

Despacho

•21/01/2022, 14:00

Despacho

•21/01/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 18:00

Despacho

•14/05/2021, 16:39

Despacho

•14/05/2021, 12:47

Comunicações

•13/05/2021, 14:16

Decisão

•18/12/2020, 19:04

Decisão

•18/12/2020, 19:02