Embargos à Execução Fiscal 0008849-63.2010.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2010

Valor da Causa

R$ 11.922,98

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

INCOPETRE ACOS LTDA

CNPJ

Autor

CLAUDIO ANDRE ROSANO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNA TIBIRICA DE SOUZA

OAB/SP 66895·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

INCOPETRE ACOS LTDA

CNPJ

Autor

CLAUDIO ANDRE ROSANO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 19:26

Juntada de certidão

27/02/2024, 19:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRE ROSANO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de INCOPETRE ACOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:29

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 13:31

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:30

Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRE ROSANO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de INCOPETRE ACOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:10

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:24

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 19:26

Juntada de certidão

27/02/2024, 19:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRE ROSANO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de INCOPETRE ACOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:29

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 15:08

Despacho

•06/06/2023, 20:27

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legal

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24/01/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 13:31

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:30

Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRE ROSANO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de INCOPETRE ACOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:10

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 20:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRE ROSANO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de INCOPETRE ACOS LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/03/2023, 18:28

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 18:27

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:31

Juntada de certidão

01/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 20:59

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de INCOPETRE ACOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2022, 10:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIO ANDRE ROSANO, INCOPETRE ACOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDNA TIBIRICA DE SOUZA - SP66895 Advogado do(a) AUTOR: EDNA TIBIRICA DE SOUZA - SP66895 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). Intimem-se. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0008849-63.2010.4.03.6119

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:42

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2022, 17:24

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/01/2022, 17:24

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:24

Apensado ao processo 0004338-32.2004.4.03.6119

07/01/2022, 17:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/10/2021, 23:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/10/2021, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.191/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

27/09/2021, 16:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1454/1460

03/10/2019, 15:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/09/2019, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 13:22

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0004338-32.2004.403.6119 - Prinipal

03/09/2019, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO FISCAL

03/09/2019, 14:40

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 04/07/2018 Complemento Livre:

19/08/2019, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2018, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2018, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2018, 06:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 189/198

07/11/2017, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/10/2017, 16:07

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: CLAUDIO ANDRE ROSANO Complemento Livre:

30/10/2017, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 16:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/01/2016, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190038168 Complemento Livre:

30/11/2015, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2015, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2015, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2015, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190034772 Complemento Livre:

23/10/2015, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190034343 Complemento Livre:

23/10/2015, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2015, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2015, 11:04

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 105/108

30/09/2015, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/09/2015, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/09/2015, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO Complemento Livre: 201361190030615

13/06/2014, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2013, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2013, 11:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: MANIFESTAR/AGRAVAR/APELAR

11/07/2013, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/158

25/06/2013, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2013, 14:25

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0004338-32.2004.403.6119

28/06/2012, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO A EXECUCAO 200461190043381 Complemento Livre:

28/06/2012, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO N 2010000220934-1 Complemento Livre: DESENTRANHADA DA EF 00043383220044036119

23/08/2011, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2010, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010190046784 Complemento Livre:

07/12/2010, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010190044522 Complemento Livre:

07/12/2010, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2010, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/10/2010, 16:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/139

19/10/2010, 16:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2010, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 23 Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUCAO TEMPESTIVO

06/10/2010, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2010, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/09/2010, 12:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/09/2010, 13:19

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:27

Despacho

•17/03/2022, 20:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2022, 10:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2022, 10:43

Despacho

•07/01/2022, 17:42