Execução Fiscal 0000286-30.2003.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 45.968,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MAURO MOTTA

OAB/SP 150802·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LM - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO GARCIA DE ANDRADE

CPF

Reu

LUIS ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de LM - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 06:37

Mandado devolvido parcialmente cumprido

05/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de diligência

05/09/2023, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:35

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:08

Todas as movimentações(96)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de LM - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 18/12/2023.

Documentos

Despacho de Inspeção

•14/05/2025, 15:15

Despacho

•14/12/2023, 12:25

18/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 06:37

Mandado devolvido parcialmente cumprido

05/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de diligência

05/09/2023, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:35

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DE SOUZA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GARCIA DE ANDRADE em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de LM - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LM - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, MARCO ANTONIO GARCIA DE ANDRADE, LUIS ANTONIO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MAURO MOTTA - SP150802 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 17 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000286-30.2003.4.03.6118

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:50

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2022, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/07/2021, 19:07

Juntada de certidão

07/07/2021, 19:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/09/2020, 17:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2020, 16:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2020, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2020, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201861210001645

11/04/2018, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2018, 09:04

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: RESULTADO DO 2º LEILÃO DA 193ª HASTA PÚBLICA

25/01/2018, 08:30

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: RESULTADO DO 1º LEILÃO DA 193ª HASTA PÚBLICA

25/01/2018, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2017, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2017, 06:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: HASTA PÚBLICA UNIFICADA - CEHAS Prazo do Edital: LEGAL Complemento Livre: DISPONIBILIZADO DIÁRIO ELETRÔNICO NO DIA 02/10/2017

05/10/2017, 11:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO LEILÃO Complemento Livre: 201761180004358

11/07/2017, 07:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1801.2017.00355 EM 04/07/2017 (Guia 2017.0172)

04/07/2017, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 08:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATAÇÃO/REAVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO Complemento Livre: 201761180001909

05/06/2017, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 1801.2016.01507 EM 06/12/2016 (Guia 2016.0469)

06/12/2016, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2016, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2013, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2013, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2013, 13:09

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: REMESSA AO PFN Complemento Livre: ADIAMENTO DE CARGA

05/07/2013, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2013, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2013, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2013, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2011, 06:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

01/08/2011, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2011, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2011, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2011, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2010, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2010, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REQUISICAO VIA BACENJUD Complemento Livre:

06/03/2009, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO Complemento Livre: BACENJUD

06/03/2009, 07:59

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

30/10/2007, 01:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2007, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: EXEQUENTE

16/08/2007, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2007, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

02/04/2007, 09:01

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/04/2007, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/11/2006, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2006, 12:22

Juntada - JUNTADO(A) MEMORANDO 458/05 SURC

19/02/2006, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

12/01/2006, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL DEZ/05

14/12/2005, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS

29/06/2005, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS

29/06/2005, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

06/09/2004, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO AGOSTO/2004

03/08/2004, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP MANDADO PENHORA

27/04/2004, 14:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/03/2004, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2004, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2004, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2004, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

23/06/2003, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

11/06/2003, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CUMP. C.C

26/05/2003, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2003, 11:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/03/2003, 11:57

Despacho

•05/12/2023, 06:37

Despacho

•23/05/2023, 14:35

Despacho

•21/01/2022, 14:01

Despacho

•17/01/2022, 14:50