Procedimento do Juizado Especial Cível 0000474-28.2020.4.03.6344 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 42º Juiz Federal da 14ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 42 de Juiz Federal da 14ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES DIAS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:22

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:17

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:21

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 11:17

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES DIAS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/05/2023, 11:44

Despacho

•26/04/2023, 15:36

11/05/2023, 11:22

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:17

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:21

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 11:17

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 11:55

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES DIAS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:03

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:57

Conclusos para despacho

12/09/2022, 21:34

Juntada de certidão

12/09/2022, 20:46

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

20/07/2022, 11:29

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 19:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES DIAS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:11

Juntada de certidão

27/04/2022, 22:58

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:54

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 10:50

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA GONCALVES DIAS Advogado do(a) AUTOR: CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO - SP191681 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca dos cálculos de liquidação do julgado apresentados. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000474-28.2020.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Intime-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 3 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES DIAS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 04:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:33

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA GONCALVES DIAS Advogado do(a) AUTOR: CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO - SP191681 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000474-28.2020.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Intime-se o INSS para comprovar, nos autos, ter cumprimento do requerido pela parte autora na petição retro, no prazo de 10 dias, ou justificar impossibilidade. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 13 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 20:35

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES DIAS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 14:32

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 15:03

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:10

Recebidos os autos

26/08/2021, 12:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/08/2021, 12:15

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

01/03/2021, 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6344000572 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 24/02/2021 - PROTOCOLO 2021/6344006282

24/02/2021, 10:01

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 08/12/2020 DESPACHO JEF2020/6344026919

08/12/2020, 00:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6344026919 - MARIA APARECIDA GONCALVES DIAS

08/12/2020, 00:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6344026919 - EXPEDIENTE Nº 2020/6344000292

04/12/2020, 01:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6344026919 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/12/2020, 00:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6344026919 - - (DESPACHO) 2020/6344026919 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/12/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6344000572 - GEX APSDJ S J BOA VISTA

01/12/2020, 19:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6344000572 - - (OFICIO) 2020/6344000572 - GEX APSDJ S J BOA VISTA

30/11/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6344026543 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/11/2020, 17:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6344026543 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6344026543 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 26/11/2020 SENTENÇA2020/6344026543

26/11/2020, 00:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6344026543 - MARIA APARECIDA GONCALVES DIAS

26/11/2020, 00:35

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6344026919

23/11/2020, 14:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6344026919 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/11/2020, 14:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2020/6344026543 - EXPEDIENTE Nº 2020/6344000281

23/11/2020, 14:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6344000572 - Nº 2020/6344000572 - GEX APSDJ S J BOA VISTA

18/11/2020, 22:20

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6344026543

17/11/2020, 19:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6344026543 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/11/2020, 19:06

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

20/10/2020, 00:33

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - CARLOS ROBERTO BECHARA VENTRIGLIA - R$ 200

20/10/2020, 00:31

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 05/10/2020 DESPACHO JEF2020/6344022586

05/10/2020, 11:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6344022586 - MARIA APARECIDA GONCALVES DIAS

05/10/2020, 11:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6344022586 - EXPEDIENTE Nº 2020/6344000241

01/10/2020, 08:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6344022586

30/09/2020, 14:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6344021196 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/09/2020, 09:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6344021196 - - (DESPACHO) 2020/6344021196 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 21/09/2020 DESPACHO JEF2020/6344021196

21/09/2020, 09:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6344021196 - MARIA APARECIDA GONCALVES DIAS

21/09/2020, 09:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6344021196 - EXPEDIENTE Nº 2020/6344000225

17/09/2020, 12:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6344021196

11/09/2020, 16:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6344021196 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/09/2020, 16:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6344017597

23/07/2020, 13:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6344010579 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/06/2020, 12:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6344010579 - - (DESPACHO) 2020/6344010579 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/05/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/05/2020 DESPACHO JEF2020/6344010579

26/05/2020, 07:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6344010579 - MARIA APARECIDA GONCALVES DIAS

26/05/2020, 07:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6344010579 - EXPEDIENTE Nº 2020/6344000123

21/05/2020, 10:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6344010579

19/05/2020, 13:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6344010579 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/05/2020, 13:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6344008826 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/05/2020, 21:58

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/05/2020 DESPACHO JEF2020/6344008826

05/05/2020, 14:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6344008826 - MARIA APARECIDA GONCALVES DIAS

05/05/2020, 14:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6344008826 - - (DESPACHO) 2020/6344008826 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/05/2020, 01:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6344008826 - EXPEDIENTE Nº 2020/6344000097

23/04/2020, 09:20

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6344008826

22/04/2020, 14:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6344008826 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2020, 14:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6344005219 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/03/2020, 09:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6344005219 - - (DESPACHO) 2020/6344005219 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/03/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/03/2020 DESPACHO JEF2020/6344005219

10/03/2020, 09:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6344005219 - MARIA APARECIDA GONCALVES DIAS

10/03/2020, 09:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6344005219 - EXPEDIENTE Nº 2020/6344000057

05/03/2020, 15:49

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/03/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6344000038

03/03/2020, 08:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6344005219

02/03/2020, 13:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6344005219 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/03/2020, 13:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6344000038 - EXP. 2020/6344000052

02/03/2020, 09:04

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

28/02/2020, 15:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

28/02/2020, 15:10

Despacho

•25/04/2023, 13:21

Despacho

•01/02/2023, 13:16

Despacho

•31/01/2023, 15:11

Despacho

•24/01/2023, 11:55

Despacho

•04/10/2022, 00:04

Despacho

•13/09/2022, 12:57

Despacho

•14/07/2022, 22:48

Despacho

•08/07/2022, 19:16

Despacho

•28/03/2022, 14:11

Despacho

•23/03/2022, 14:54

Despacho

•09/02/2022, 11:25

Despacho

•03/02/2022, 17:33

Despacho

•21/01/2022, 14:02

Todos os documentos(27)

Despacho

•11/05/2023, 11:44

Despacho

•26/04/2023, 15:36

Despacho

•25/04/2023, 13:21

Despacho

•01/02/2023, 13:16

Despacho

•31/01/2023, 15:11

Despacho

•24/01/2023, 11:55

Despacho

•04/10/2022, 00:04

Despacho

•13/09/2022, 12:57

Despacho

•14/07/2022, 22:48

Despacho

•08/07/2022, 19:16

Despacho

•28/03/2022, 14:11

Despacho

•23/03/2022, 14:54

Despacho

•09/02/2022, 11:25

Despacho

•03/02/2022, 17:33

Despacho

•21/01/2022, 14:02

Despacho

•13/01/2022, 20:35

Despacho

•14/09/2021, 10:51

Despacho

•06/09/2021, 15:03

Acórdão

•24/05/2021, 15:43

Despacho

•23/11/2020, 14:30

Termo de audiência

•17/11/2020, 19:06

Despacho

•30/09/2020, 14:09

Despacho

•11/09/2020, 16:34

Despacho

•23/07/2020, 13:45

Despacho

•19/05/2020, 13:09

Despacho

•22/04/2020, 14:18

Despacho

•02/03/2020, 13:01