Execução Fiscal 5001221-67.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.278,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

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INMETRO

Terceiro

AUTO POSTO PRIMEIRO DIAMANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENE LAURIANO DA SILVA

OAB/SP 216667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 10:40

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRIMEIRO DIAMANTE LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:09

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:09

Juntada de certidão

16/09/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:59

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 11:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2022, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:53

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 10:40

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRIMEIRO DIAMANTE LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Documentos

Despacho

•16/09/2022, 09:09

Despacho

•30/08/2022, 19:59

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legal

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20/09/2022, 00:09

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:09

Juntada de certidão

16/09/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:59

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 11:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2022, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRIMEIRO DIAMANTE LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:02

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 07:49

Proferida decisão interlocutória

02/03/2022, 22:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2022, 22:17

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRIMEIRO DIAMANTE LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 04:33

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AUTO POSTO PRIMEIRO DIAMANTE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENE LAURIANO DA SILVA - SP216667 D E S P A C H O ID 150303397: Manifeste-se a parte executada, por meio do advogado constituído, acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001221-67.2017.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Santo André, data do sistema.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:42

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 18:01

Conclusos para despacho

27/09/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:57

Mandado devolvido sem cumprimento

03/08/2021, 14:30

Juntada de Petição de diligência

03/08/2021, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 10:12

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 17:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 18:41

Juntada de certidão

29/03/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 22:08

Conclusos para despacho

09/12/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 13:48

Juntada de certidão

03/12/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 18:47

Conclusos para despacho

25/08/2020, 15:55

Processo Desarquivado

25/08/2020, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 12:21

Arquivado Provisoramente

08/02/2018, 10:21

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRIMEIRO DIAMANTE LTDA em 31/01/2018 23:59:59.

02/02/2018, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 03:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/01/2018, 00:15

Publicado Despacho em 24/01/2018.

24/01/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2018, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 15:35

Conclusos para despacho

10/01/2018, 23:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2017, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 15:21

Conclusos para despacho

05/09/2017, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2017, 18:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/07/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 15:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/07/2017, 21:04

Distribuído por sorteio

05/07/2017, 21:04

Decisão

•03/03/2022, 07:48

Decisão

•02/03/2022, 22:17

Despacho

•21/01/2022, 14:05

Despacho

•21/01/2022, 13:42

Despacho

•27/10/2021, 18:01

Despacho

•29/03/2021, 18:41

Despacho

•23/03/2021, 22:08

Despacho

•03/12/2020, 13:48

Despacho

•06/10/2020, 18:47

Despacho

•11/01/2018, 15:35

Despacho

•06/09/2017, 15:21