Embargos à Execução Fiscal 5002283-03.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.971,02

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

R C M AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO HENRIQUE DE FARIA

OAB/SP 169694·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

R C M AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:28

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:27

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 11:01

Transitado em Julgado em 20/06/2022

08/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 09:16

Decorrido prazo de R C M AGRICOLA LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:33

Publicado Sentença em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 13:28

Juntada de Petição de resposta

28/04/2022, 11:51

Decorrido prazo de R C M AGRICOLA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:15

Todas as movimentações(29)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:28

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:27

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 11:01

Transitado em Julgado em 20/06/2022

08/07/2022, 11:01

Documentos

Informação

•27/03/2023, 13:27

Sentença

•04/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 09:16

Decorrido prazo de R C M AGRICOLA LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:33

Publicado Sentença em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 13:28

Juntada de Petição de resposta

28/04/2022, 11:51

Decorrido prazo de R C M AGRICOLA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:15

Publicado Decisão em 25/01/2022.

07/02/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: R C M AGRICOLA LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: SEBASTIAO HENRIQUE DE FARIA - SP169694 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP D E C I S Ã O Considerando que houve garantia da execução, mediante bloqueio de ativos (id 118473821), admissíveis os presentes embargos e também a atribuição de efeito suspensivo à execução fiscal. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002283-03.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Ante o exposto, recebo os embargos atribuindo-lhes efeito suspensivo. Proceda a Secretaria às anotações e certificações necessárias junto ao sistema processual, notadamente associando-se o presente feito aos autos de Execução Fiscal n. 5001572-32.2020.4.03.6127, certificando-se naqueles autos. Intime-se a parte embargada para impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se e Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 20 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:10

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:04

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:03

Proferida decisão interlocutória

20/01/2022, 19:49

Conclusos para decisão

18/10/2021, 11:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/09/2021, 14:31

Recebidos os autos

30/09/2021, 14:31

Distribuído por dependência

30/09/2021, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição inicial

30/09/2021, 14:25

Sentença

•28/04/2022, 13:37

Decisão

•21/01/2022, 14:10

Decisão

•20/01/2022, 19:49

Outras peças

•30/09/2021, 14:26

Outras peças

•30/09/2021, 14:26