Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004557-55.2013.4.03.6143 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004557-55.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/11/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de DIOGO RAMOS RANGEL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:15

Publicado Sentença em 25/01/2022.

07/02/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DIOGO RAMOS RANGEL REPRESENTANTE: BIANCA HELENA RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JAMILE ABDEL LATIF - SP160139, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004557-55.2013.4.03.6143 / 2ª Vara Federal de Limeira Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento do comando judicial, com o depósito do valor referente às verbas devidas. A parte credora, intimada, não apresentou discordância expressa. Diante do exposto, decreto a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais na espécie. Desde já, diante do resultado acima, declaro a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença. Servirá a presente declaração como certificação respectiva. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Limeira, data lançada eletronicamente.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2021, 21:03

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:49

Decorrido prazo de DIOGO RAMOS RANGEL em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 18:31

Juntada de certidão

26/02/2021, 15:13

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2021, 17:17

Documentos

Sentença

•21/01/2022, 14:11