Execução Fiscal 0009593-14.2007.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0009593-14.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

01/07/2022, 16:22

Transitado em Julgado em 17/03/2022

28/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de VEC VENEZIANI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 04:53

Publicado Sentença em 25/01/2022.

07/02/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VEC VENEZIANI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) do reclamado: KARINA SILVA E CUNHA, ROSANA TRABALLI VENEZIANI BERLINCK PROCESSO Nº 0009593-14.2007.4.03.6103 EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Diante do que dispõe a Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996, bem como considerando que o valor a ser recolhido a título de custas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 13:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.161/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2021, 13:47

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:43

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:22

Sentença

•21/01/2022, 14:15

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de VEC VENEZIANI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 15/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

Publicado Sentença em 25/01/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.161/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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