Execução Fiscal 0002606-94.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 25,19

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

JAQUELINE DE SANTANA CARTAXO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

KLEBER BRESCANSIN DE AMORES

OAB/SP 227479·CPF·Representa: Autor

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORDEIRO NETO

OAB/SP 413949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 18:15

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:12

Proferida decisão interlocutória

18/10/2024, 16:23

Conclusos para decisão

30/09/2024, 22:16

Transitado em Julgado em 31/08/2024

30/09/2024, 22:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 15:45

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 16:23

Sentença Extinção Fiscal

•30/07/2024, 14:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 18:15

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:12

Proferida decisão interlocutória

18/10/2024, 16:23

Conclusos para decisão

30/09/2024, 22:16

Transitado em Julgado em 31/08/2024

30/09/2024, 22:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 19:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2023, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:37

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:23

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/09/2022, 15:14

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:13

Decorrido prazo de JAQUELINE DE SANTANA CARTAXO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: KLEBER BRESCANSIN DE AMORES - SP227479, FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: JAQUELINE DE SANTANA CARTAXO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002606-94.2015.4.03.6130 DEFIRO o pleito do Exequente para pesquisa de eventuais registros de veículos em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, encaminhem-se aos autos à Diretora de Secretaria para registro da solicitação no mencionado sistema. Em caso positivo, determino a restrição de licenciamento do veículo automotor, a qual abrange também a restrição de transferência, exceto se gravado com alienação fiduciária, visto que, conquanto se admita a constrição dos direitos possuídos pelo devedor sobre tal bem, a experiência tem demonstrado que a adoção de tal medida pouco contribui para o deslinde das execuções já que na hipótese o que se leiloará não é o bem, apenas os direitos de se obter sua propriedade, ficando esclarecido que eventual penhora dependerá da localização do bem, por se tratar de bem móvel, o que ficará a cargo do(a) exequente. Com a juntada da resposta, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, determino que o resultado da diligência seja acrescentado pela Secretaria, em publicação, para ciência das partes. OSASCO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:20

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:41

Juntada de certidão

10/08/2021, 14:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2021, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890005904 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

30/07/2021, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/36

21/07/2021, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2021, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2021, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2021, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2021, 13:21

Decorrido prazo de JAQUELINE DE SANTANA CARTAXO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 15:32

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:34

Conclusos para despacho

10/03/2021, 18:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2021, 17:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

24/09/2020, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT

24/09/2020, 11:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/09/2020, 18:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1009/1013

03/08/2020, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2020, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD BLOQUEIO/DESBLOQUEIO - VALORES IRRISÓRIOS

18/02/2020, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 669/670

11/05/2018, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 561/569

09/04/2018, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890051879 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

27/07/2016, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 239/248

12/07/2016, 08:36

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: PARA PUBLICAÇÃO

20/05/2016, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 12:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: PENHORA NEGATIVA

19/05/2016, 06:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3002.2015.02642 (Guia 2015.0287)

02/12/2015, 07:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AGUARDANDO EXPEDICAO DE Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA

11/06/2015, 15:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

11/06/2015, 15:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DA EXECUTADA Complemento Livre: AR POSITIVO

11/06/2015, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA

15/05/2015, 09:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AGUARDANDO O RETORNO DO Complemento Livre: AR

14/05/2015, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2015, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/03/2015, 11:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/03/2015, 10:55

Sentença Extinção Fiscal

•23/07/2024, 17:16

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•08/03/2023, 13:55

Despacho

•06/03/2023, 17:37

Despacho

•21/01/2022, 14:20

Despacho

•12/03/2021, 13:34