Execução Fiscal 0002314-75.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.937,66

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

LIVANI COUTINHO DA PAIXAO ARECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2023, 18:13

Decorrido prazo de LIVANI COUTINHO DA PAIXAO ARECO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:17

Publicado Decisão em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 10:29

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 17:09

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 10:29

Despacho

•15/05/2023, 18:51

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2023, 18:13

Decorrido prazo de LIVANI COUTINHO DA PAIXAO ARECO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:17

Publicado Decisão em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 10:29

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:51

Conclusos para despacho

07/03/2023, 19:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:23

Juntada de certidão

20/10/2022, 13:23

Decorrido prazo de LIVANI COUTINHO DA PAIXAO ARECO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: LIVANI COUTINHO DA PAIXAO ARECO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002314-75.2016.4.03.6130 DEFIRO o pleito do Exequente para pesquisa de eventuais registros de veículos em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, encaminhem-se aos autos à Diretora de Secretaria para registro da solicitação no mencionado sistema. Em caso positivo, determino a restrição de licenciamento do veículo automotor, a qual abrange também a restrição de transferência, exceto se gravado com alienação fiduciária, visto que, conquanto se admita a constrição dos direitos possuídos pelo devedor sobre tal bem, a experiência tem demonstrado que a adoção de tal medida pouco contribui para o deslinde das execuções já que na hipótese o que se leiloará não é o bem, apenas os direitos de se obter sua propriedade, ficando esclarecido que eventual penhora dependerá da localização do bem, por se tratar de bem móvel, o que ficará a cargo do(a) exequente. Com a juntada da resposta, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, determino que o resultado da diligência seja acrescentado pela Secretaria, em publicação, para ciência das partes. OSASCO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:20

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:53

Juntada de certidão

09/08/2021, 17:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2021, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890005902 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

30/07/2021, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/36

21/07/2021, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2021, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2021, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2021, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2021, 11:41

Decorrido prazo de LIVANI COUTINHO DA PAIXAO ARECO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 13:36

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:38

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 19:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

24/09/2020, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT

24/09/2020, 11:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/09/2020, 18:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1009/1013

03/08/2020, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2020, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD BLOQUEIO/DESBLOQUEIO - VALORES IRRISÓRIOS

18/02/2020, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2018, 06:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890084669 Complemento Livre: Requerimento da Exequente

15/01/2018, 17:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 623/627

05/12/2017, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2017, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2017, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 14:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE PENHORA Complemento Livre: PENHORA NEGATIVA

29/11/2017, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3002.2017.00985 EM 02/10/2017 (Guia 2017.0289)

04/10/2017, 10:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: CITAÇÃO POSITIVA

01/08/2016, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITAÇÃO Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA

25/07/2016, 12:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PARA EXPEDICAO DE Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

03/05/2016, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2016, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2016, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2016, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/04/2016, 19:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/04/2016, 09:30

Despacho

•21/01/2022, 14:20

Despacho

•12/03/2021, 13:38