Execução Fiscal 0000942-67.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.600,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

APARECIDA ALICE LEMOS

OAB/SP 50862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

LUCIANA COSMELLI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 16:01

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:09

Conclusos para despacho

10/10/2023, 21:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/10/2023, 13:52

Juntada de certidão

03/10/2023, 16:57

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Comunicações

•27/05/2024, 14:36

Despacho

•26/04/2024, 17:09

09/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 16:01

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:09

Conclusos para despacho

10/10/2023, 21:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/10/2023, 13:52

Juntada de certidão

03/10/2023, 16:57

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 28/08/2023 13:26 CECON-Osasco.

03/10/2023, 16:57

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 28/08/2023 13:26 3 CECON-Osasco .

25/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 15:08

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 17:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

28/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:13

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:24

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de resposta

23/12/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:23

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:36

Decorrido prazo de LUCIANA COSMELLI em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:05

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B, APARECIDA ALICE LEMOS - SP50862 EXECUTADO: LUCIANA COSMELLI EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000942-67.2011.4.03.6130 DEFIRO o pleito do Exequente para pesquisa de eventuais registros de veículos em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, encaminhem-se aos autos à Diretora de Secretaria para registro da solicitação no mencionado sistema. Em caso positivo, determino a restrição de licenciamento do veículo automotor, a qual abrange também a restrição de transferência, exceto se gravado com alienação fiduciária, visto que, conquanto se admita a constrição dos direitos possuídos pelo devedor sobre tal bem, a experiência tem demonstrado que a adoção de tal medida pouco contribui para o deslinde das execuções já que na hipótese o que se leiloará não é o bem, apenas os direitos de se obter sua propriedade, ficando esclarecido que eventual penhora dependerá da localização do bem, por se tratar de bem móvel, o que ficará a cargo do(a) exequente. Com a juntada da resposta, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, determino que o resultado da diligência seja acrescentado pela Secretaria, em publicação, para ciência das partes. OSASCO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:20

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2021, 13:06

Decorrido prazo de LUCIANA COSMELLI em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 17:05

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:39

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2021, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42

28/01/2021, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2021, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2021, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2021, 10:15

Juntada de certidão

19/01/2021, 18:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890006096 Complemento Livre: REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

18/01/2021, 10:34

Juntada de Petição de documentos diversos

05/01/2021, 18:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2020, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/10/2020, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT

01/10/2020, 15:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2020, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1162/1166

05/08/2020, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2020, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: BACENJUD

18/02/2020, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD BLOQUEIO/DESBLOQUEIO - VALORES IRRISÓRIOS

18/02/2020, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890014934 Complemento Livre: Requerimento - Exequente

04/05/2018, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890007958 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

19/03/2018, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 855/856

29/01/2018, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000983520174036930

24/04/2017, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000983520174036930

08/02/2017, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890028955 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

23/05/2016, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890052195 Complemento Livre:

04/09/2015, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

04/09/2015, 11:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/09/2015, 11:38

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.79/2015 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2015, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 933/948

30/07/2015, 08:16

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AGUARDANDO PUBLICACAO

06/07/2015, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2015, 15:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REALIZADO DESBLOQUEIO VALORES VIA BECENJUD

30/06/2015, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890032059 Complemento Livre:

24/06/2015, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1311/1321

21/05/2015, 07:52

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AGUARDANDO PUBLICACAO

18/05/2015, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2014, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/05/2014, 21:00

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre: 00009426720114036130

23/04/2014, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO

16/03/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

25/02/2014, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2014, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2014, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2013, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO

29/08/2013, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2013, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

11/07/2013, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2013, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA PLANILHA DE DETALHAMENTO DE ORDEM Complemento Livre: JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES.

26/04/2013, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2013, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2013, 11:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Complemento Livre:

10/09/2012, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: DE CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

25/04/2012, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2012, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2012, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820038997 Complemento Livre:

02/04/2012, 11:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 14/2012

29/03/2012, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 29/03/2012 GUIA: 14

29/03/2012, 14:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 21/2012: PACOTE: 232

26/01/2012, 15:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.21/2012 (2a. Vara)

25/01/2012, 15:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 988/993

01/12/2011, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2011, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2011, 09:04

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 887/904

16/09/2011, 15:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/09/2011, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 13:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: 1 Complemento Livre:

13/09/2011, 16:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

22/08/2011, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000136493 Complemento Livre:

16/06/2011, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 824/856

23/05/2011, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2011, 16:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2011, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2011, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/03/2011, 11:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/03/2011, 12:34

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:27

Despacho

•28/07/2023, 17:13

Despacho

•04/07/2023, 17:48

Despacho

•21/01/2022, 14:20

Despacho

•12/03/2021, 13:39