Execução Fiscal 0005554-48.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 876,01

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE APARECIDA DELATORRE

OAB/SP 163674·CPF·Representa: Autor

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PAULINA TEREZINHA FARIA CORREA DROGARIA - ME

CNPJ

Reu

PAULINA TEREZINHA FARIA CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 18:49

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 15:43

Expedição de Intimação.

01/12/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 11:09

Conclusos para despacho

14/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

07/04/2025, 20:33

Todas as movimentações(107)

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 18:49

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 15:43

Expedição de Intimação.

01/12/2025, 18:06

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 18:49

Despacho

•28/11/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 11:09

Conclusos para despacho

14/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

07/04/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 20:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

09/12/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:05

Conclusos para despacho

21/11/2024, 22:32

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/10/2024, 05:59

Expedição de Comunicação via Correios.

17/09/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 19:03

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:09

Proferida decisão interlocutória

18/09/2023, 15:11

Conclusos para decisão

19/06/2023, 17:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/06/2023, 17:08

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 08:48

Proferida decisão interlocutória

19/05/2023, 08:48

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:23

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de PAULINA TEREZINHA FARIA CORREA DROGARIA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA DELATORRE - SP163674, PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: PAULINA TEREZINHA FARIA CORREA DROGARIA - ME EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005554-48.2011.4.03.6130 DEFIRO o pleito do Exequente para pesquisa de eventuais registros de veículos em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, encaminhem-se aos autos à Diretora de Secretaria para registro da solicitação no mencionado sistema. Em caso positivo, determino a restrição de licenciamento do veículo automotor, a qual abrange também a restrição de transferência, exceto se gravado com alienação fiduciária, visto que, conquanto se admita a constrição dos direitos possuídos pelo devedor sobre tal bem, a experiência tem demonstrado que a adoção de tal medida pouco contribui para o deslinde das execuções já que na hipótese o que se leiloará não é o bem, apenas os direitos de se obter sua propriedade, ficando esclarecido que eventual penhora dependerá da localização do bem, por se tratar de bem móvel, o que ficará a cargo do(a) exequente. Com a juntada da resposta, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, determino que o resultado da diligência seja acrescentado pela Secretaria, em publicação, para ciência das partes. OSASCO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:20

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:46

Decorrido prazo de PAULINA TEREZINHA FARIA CORREA DROGARIA - ME em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:32

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:42

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2021, 12:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2020, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1136/1139

10/12/2020, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

14/09/2020, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT

11/09/2020, 14:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2020, 16:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2020, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2020, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000032278 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

14/05/2019, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2019, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

28/03/2019, 06:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 602/607

19/03/2019, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000030480 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

08/03/2017, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 294/301

07/02/2017, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000124898 Complemento Livre:

25/07/2014, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2063/2070

03/07/2014, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2014, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2013, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000188597 Complemento Livre:

20/09/2013, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO

09/09/2013, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2013, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/07/2013, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2013, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA PLANILHA DE DETALHAMENTO DE ORDEM Complemento Livre: JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

14/06/2013, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2013, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2012, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000159473 Complemento Livre:

13/08/2012, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO

26/07/2012, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2012, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

12/06/2012, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2012, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2012, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2011, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/05/2011, 12:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/05/2011, 13:40

Despacho

•31/07/2025, 17:12

Despacho

•01/04/2025, 14:39

Despacho

•11/03/2025, 20:57

Despacho

•29/11/2024, 15:05

Despacho

•21/05/2024, 19:03

Decisão

•18/09/2023, 15:11

Despacho

•19/05/2023, 08:48

Despacho

•21/01/2022, 14:20

Despacho

•12/03/2021, 18:42