Execução Fiscal 0020224-91.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 431,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE APARECIDA DELATORRE

OAB/SP 163674·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

GERSON SOARES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

GERSON SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:06

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 09/10/2024

30/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/08/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 08:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:10

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:06

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•23/08/2024, 16:26

Despacho

•26/04/2024, 17:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 09/10/2024

30/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/08/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 08:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:10

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:14

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:17

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:23

Juntada de certidão

20/10/2022, 13:10

Decorrido prazo de GERSON SOARES DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de GERSON SOARES DE OLIVEIRA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA DELATORRE - SP163674, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: GERSON SOARES DE OLIVEIRA - ME, GERSON SOARES DE OLIVEIRA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020224-91.2011.4.03.6130 DEFIRO o pleito do Exequente para pesquisa de eventuais registros de veículos em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, encaminhem-se aos autos à Diretora de Secretaria para registro da solicitação no mencionado sistema. Em caso positivo, determino a restrição de licenciamento do veículo automotor, a qual abrange também a restrição de transferência, exceto se gravado com alienação fiduciária, visto que, conquanto se admita a constrição dos direitos possuídos pelo devedor sobre tal bem, a experiência tem demonstrado que a adoção de tal medida pouco contribui para o deslinde das execuções já que na hipótese o que se leiloará não é o bem, apenas os direitos de se obter sua propriedade, ficando esclarecido que eventual penhora dependerá da localização do bem, por se tratar de bem móvel, o que ficará a cargo do(a) exequente. Com a juntada da resposta, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, determino que o resultado da diligência seja acrescentado pela Secretaria, em publicação, para ciência das partes. OSASCO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:20

Conclusos para despacho

07/01/2022, 09:43

Decorrido prazo de GERSON SOARES DE OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de GERSON SOARES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 15:46

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 18:23

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2021, 12:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2020, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 798/800

03/12/2020, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

14/09/2020, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT

11/09/2020, 14:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2020, 18:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2020, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2020, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000032277 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

14/05/2019, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2019, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

28/03/2019, 06:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 602/607

19/03/2019, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: BACENJUD

13/03/2019, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA PLANILHA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

13/03/2019, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2019, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000042379 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE-PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/05/2017, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 294/301

07/02/2017, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000124896 Complemento Livre:

25/07/2014, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2063/2070

03/07/2014, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2014, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000186316 Complemento Livre:

19/09/2013, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO

09/09/2013, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2013, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/07/2013, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2013, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 07:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

26/06/2013, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

17/05/2012, 13:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GERSON SOARES OLIVEIRA ME Complemento Livre:

09/02/2012, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

25/01/2012, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2011, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2011, 11:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/09/2011, 11:10

Despacho

•17/05/2023, 17:17

Despacho

•21/01/2022, 14:20

Despacho

•12/03/2021, 18:23