Execução Fiscal 0007850-04.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 324,75

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA ALEFARMA NOVO OSASCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRE SANDRINI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 16:07

Expedição de Intimação.

05/03/2026, 16:35

Mandado devolvido sem cumprimento

02/02/2026, 18:37

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 18:55

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 16:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 16:07

Expedição de Intimação.

05/03/2026, 16:35

Mandado devolvido sem cumprimento

02/02/2026, 18:37

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 18:37

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 17:38

Despacho

•17/03/2025, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 18:55

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 16:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:53

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

27/11/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2024, 06:37

Conclusos para despacho

03/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de certidão

22/04/2024, 19:55

Conclusos para despacho

05/04/2024, 18:08

Mandado devolvido sem cumprimento

02/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 14:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 20:11

Conclusos para despacho

24/02/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:23

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANDRINI em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de DROGARIA ALEFARMA NOVO OSASCO LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: DROGARIA ALEFARMA NOVO OSASCO LTDA - ME, ALEXANDRE SANDRINI EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007850-04.2015.4.03.6130 DEFIRO o pleito do Exequente para pesquisa de eventuais registros de veículos em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, encaminhem-se aos autos à Diretora de Secretaria para registro da solicitação no mencionado sistema. Em caso positivo, determino a restrição de licenciamento do veículo automotor, a qual abrange também a restrição de transferência, exceto se gravado com alienação fiduciária, visto que, conquanto se admita a constrição dos direitos possuídos pelo devedor sobre tal bem, a experiência tem demonstrado que a adoção de tal medida pouco contribui para o deslinde das execuções já que na hipótese o que se leiloará não é o bem, apenas os direitos de se obter sua propriedade, ficando esclarecido que eventual penhora dependerá da localização do bem, por se tratar de bem móvel, o que ficará a cargo do(a) exequente. Com a juntada da resposta, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, determino que o resultado da diligência seja acrescentado pela Secretaria, em publicação, para ciência das partes. OSASCO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:20

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de DROGARIA ALEFARMA NOVO OSASCO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANDRINI em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:02

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 18:13

Conclusos para despacho

10/03/2021, 18:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2021, 16:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2020, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1129/1133

04/12/2020, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000018570 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

26/11/2020, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000018515 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

26/11/2020, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

14/09/2020, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT

11/09/2020, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2020, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1009/1013

03/08/2020, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2020, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: BACENJUD

13/02/2020, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA PLANILHA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

13/02/2020, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000029902 Complemento Livre: REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

14/03/2018, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2018, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

08/02/2018, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT EXEQUENTE

07/02/2018, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1119/1124

02/02/2018, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 10:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: PENHORA NEGATIVA

29/01/2018, 10:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3002.2017.00909 EM 26/09/2017 (Guia 2017.0282)

28/09/2017, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3002.2017.00908 EM 26/09/2017 (Guia 2017.0282)

28/09/2017, 11:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AG EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: DE PENHORA

18/02/2016, 13:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA A PARTE EXECUTADA Complemento Livre: PAGAR O DEBITO OU APRESENTAR BENS A PENHORA.

18/02/2016, 13:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: AR POSITIVO

17/02/2016, 14:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: AR POSITIVO

17/02/2016, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

14/01/2016, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DO Complemento Livre: AR

14/01/2016, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000234653 Complemento Livre: CONTRAFE

13/01/2016, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 557/576

26/11/2015, 13:48

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AGUARDANDO PUBLICACAO

06/11/2015, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/10/2015, 11:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/10/2015, 10:21

Despacho

•07/09/2024, 06:37

Despacho

•17/07/2024, 15:36

Despacho

•23/05/2024, 12:54

Despacho

•15/06/2023, 20:11

Despacho

•21/01/2022, 14:20

Despacho

•11/03/2021, 18:13