Execução Fiscal 0005694-43.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 976,99

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

NELSON SANT ANA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 13:55

Expedição de Intimação.

24/02/2026, 14:43

Juntada de certidão

24/02/2026, 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:00

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:56

Juntada de certidão

11/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Proferida decisão interlocutória

28/04/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 13:55

Expedição de Intimação.

24/02/2026, 14:43

Juntada de certidão

24/02/2026, 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:00

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 16:00

Despacho

•23/02/2026, 16:00

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:56

Juntada de certidão

11/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Proferida decisão interlocutória

28/04/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:50

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 14:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:36

Conclusos para despacho

10/10/2023, 21:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/10/2023, 14:47

Juntada de certidão

03/10/2023, 16:56

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 28/08/2023 12:02 CECON-Osasco.

03/10/2023, 16:56

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 28/08/2023 12:02 3 CECON-Osasco .

25/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 10:56

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

28/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:33

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:44

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 10:27

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de resposta

23/12/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:23

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:06

Decorrido prazo de NELSON SANT ANA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:06

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: NELSON SANT ANA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005694-43.2015.4.03.6130 DEFIRO o pleito do Exequente para pesquisa de eventuais registros de veículos em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, encaminhem-se aos autos à Diretora de Secretaria para registro da solicitação no mencionado sistema. Em caso positivo, determino a restrição de licenciamento do veículo automotor, a qual abrange também a restrição de transferência, exceto se gravado com alienação fiduciária, visto que, conquanto se admita a constrição dos direitos possuídos pelo devedor sobre tal bem, a experiência tem demonstrado que a adoção de tal medida pouco contribui para o deslinde das execuções já que na hipótese o que se leiloará não é o bem, apenas os direitos de se obter sua propriedade, ficando esclarecido que eventual penhora dependerá da localização do bem, por se tratar de bem móvel, o que ficará a cargo do(a) exequente. Com a juntada da resposta, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, determino que o resultado da diligência seja acrescentado pela Secretaria, em publicação, para ciência das partes. OSASCO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:20

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2021, 13:06

Decorrido prazo de NELSON SANT ANA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:12

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:11

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2021, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 413/416

22/01/2021, 09:58

Juntada de Petição de documentos diversos

06/01/2021, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2020, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2020, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2020, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2020, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/10/2020, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT

01/10/2020, 15:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2020, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2020, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2020, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890016444 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

10/06/2019, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 935/940

21/05/2019, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2018, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00004721720184036930

21/11/2018, 09:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/11/2018, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00004721720184036930

11/10/2018, 10:29

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

10/10/2018, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO

09/10/2018, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820037969 Complemento Livre: Requerimento - Exequente

04/05/2018, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890015461 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

24/05/2017, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2017, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00002074920174036930

24/04/2017, 15:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/04/2017, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

06/04/2017, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2017, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO

05/04/2017, 21:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 823/877

23/02/2017, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 14:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3002.2017.00111 Complemento Livre: penhora, avaliação e intimação-diligênia negativa

14/02/2017, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00002074920174036930

08/02/2017, 09:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3002.2017.00111 EM 30/01/2017 (Guia 2017.0041)

31/01/2017, 07:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AGUARDANDO EXPEDICAO DE Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA

18/02/2016, 14:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: AR POSITIVO

17/02/2016, 15:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA A PARTE EXECUTADA Complemento Livre: PAGAR O DEBITO OU APRESENTAR BENS A PENHORA

17/02/2016, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO O RETORNO DO Complemento Livre: AR

18/11/2015, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA

18/11/2015, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2015, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2015, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/08/2015, 09:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/08/2015, 09:09

Decisão

•28/04/2025, 14:38

Decisão

•28/04/2025, 14:38

Despacho

•03/04/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:32

Despacho

•28/07/2023, 17:33

Despacho

•17/05/2023, 10:27

Despacho

•21/01/2022, 14:20

Despacho

•12/03/2021, 13:11