Execução Fiscal 0006562-60.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.477,73

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PEDRO OLIVEIRA

OAB/SP 219010·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

JOSE EDUARDO DO AMARAL NOVAES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2024, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:11

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de resposta

23/12/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:23

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•31/01/2024, 14:16

Despacho

•29/01/2024, 18:11

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2024, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:11

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de resposta

23/12/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:23

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DO AMARAL NOVAES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO PEDRO OLIVEIRA - SP219010, MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: JOSE EDUARDO DO AMARAL NOVAES EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006562-60.2011.4.03.6130 DEFIRO o pleito do Exequente para pesquisa de eventuais registros de veículos em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, encaminhem-se aos autos à Diretora de Secretaria para registro da solicitação no mencionado sistema. Em caso positivo, determino a restrição de licenciamento do veículo automotor, a qual abrange também a restrição de transferência, exceto se gravado com alienação fiduciária, visto que, conquanto se admita a constrição dos direitos possuídos pelo devedor sobre tal bem, a experiência tem demonstrado que a adoção de tal medida pouco contribui para o deslinde das execuções já que na hipótese o que se leiloará não é o bem, apenas os direitos de se obter sua propriedade, ficando esclarecido que eventual penhora dependerá da localização do bem, por se tratar de bem móvel, o que ficará a cargo do(a) exequente. Com a juntada da resposta, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, determino que o resultado da diligência seja acrescentado pela Secretaria, em publicação, para ciência das partes. OSASCO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:20

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2021, 13:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DO AMARAL NOVAES em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:12

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:39

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2021, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 408/412

22/01/2021, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2021, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2021, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2021, 15:17

Juntada de Petição de documentos diversos

05/01/2021, 17:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2020, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/10/2020, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2020, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT

01/10/2020, 15:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2020, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2020, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890005879 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

24/09/2020, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1009/1013

03/08/2020, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2020, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2020, 11:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: JOSÉ EDUARDO DO AMARAL NOVAES Complemento Livre: CITAÇÃO POSITIVA

12/02/2020, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 12:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: DILIGÊNCIA POSITIVA

27/01/2020, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: intimação-subst. CDA Loal de Cumprimento: SP Complemento Livre: 773/2019

26/09/2019, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: int. exeutado Loal de Cumprimento: SP Complemento Livre: 773/2019

26/09/2019, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 827/831

11/04/2019, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2019, 10:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/03/2019, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO

27/03/2019, 10:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/03/2019, 14:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

25/03/2019, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890055020 Complemento Livre: REQUERIMENTO DO CONSELHO-EXEQUENTE

24/08/2017, 14:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 433/436

04/07/2017, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/06/2017, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2017, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001217820174036930

25/04/2017, 09:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/04/2017, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

06/04/2017, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2017, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2017, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO

05/04/2017, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SP Complemento Livre:

04/04/2017, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/04/2017, 13:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/03/2017, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/03/2017 PedidoJF: 19-2/2017 Prot: 330170329053551

29/03/2017, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001217820174036930

08/02/2017, 09:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 28/2011: PACOTE: 69

23/09/2011, 06:15

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.28/2011 (2a. Vara)

26/07/2011, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1007/1008

22/06/2011, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000136650 Complemento Livre:

17/06/2011, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 824/856

23/05/2011, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2011, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2011, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2011, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/05/2011, 09:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/05/2011, 12:02

Despacho

•04/07/2023, 17:48

Despacho

•21/01/2022, 14:20

Despacho

•12/03/2021, 13:39