Execução Fiscal 0005466-05.2014.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 484,71

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

THIAGO MARTINS FERREIRA

OAB/SP 325134·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

IRENITA APOLONIA DA SILVA

OAB/SP 148588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PERFUMARIA DROGA NINO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIA APARECIDA BARBOSA CARLOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2026, 13:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de PERFUMARIA DROGA NINO LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:45

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:24

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:53

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2026, 13:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de PERFUMARIA DROGA NINO LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 12:43

Despacho

•16/10/2025, 14:24

10/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:45

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:24

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/03/2025, 10:46

Conclusos para despacho

21/01/2025, 18:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/01/2025, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:36

Conclusos para despacho

23/05/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:45

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/11/2023, 16:36

Juntada de certidão

06/11/2023, 16:36

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 07/11/2023 09:00 CECON-Osasco.

06/11/2023, 16:36

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 07/11/2023 09:00 6 CECON-Osasco .

10/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de PERFUMARIA DROGA NINO LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de LUCIA APARECIDA BARBOSA CARLOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:21

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 17:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

04/09/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:29

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/09/2023, 16:42

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 09:50

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:34

Decorrido prazo de PERFUMARIA DROGA NINO LTDA - ME em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:15

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:23

Juntada de certidão

20/10/2022, 13:29

Decorrido prazo de LUCIA APARECIDA BARBOSA CARLOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de PERFUMARIA DROGA NINO LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302, THIAGO MARTINS FERREIRA - SP325134, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: PERFUMARIA DROGA NINO LTDA - ME, LUCIA APARECIDA BARBOSA CARLOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIA APARECIDA BARBOSA CARLOS Advogado do(a) EXECUTADO: IRENITA APOLONIA DA SILVA - SP148588 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005466-05.2014.4.03.6130 DEFIRO o pleito do Exequente para pesquisa de eventuais registros de veículos em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, encaminhem-se aos autos à Diretora de Secretaria para registro da solicitação no mencionado sistema. Em caso positivo, determino a restrição de licenciamento do veículo automotor, a qual abrange também a restrição de transferência, exceto se gravado com alienação fiduciária, visto que, conquanto se admita a constrição dos direitos possuídos pelo devedor sobre tal bem, a experiência tem demonstrado que a adoção de tal medida pouco contribui para o deslinde das execuções já que na hipótese o que se leiloará não é o bem, apenas os direitos de se obter sua propriedade, ficando esclarecido que eventual penhora dependerá da localização do bem, por se tratar de bem móvel, o que ficará a cargo do(a) exequente. Com a juntada da resposta, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, determino que o resultado da diligência seja acrescentado pela Secretaria, em publicação, para ciência das partes. OSASCO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:20

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:13

Decorrido prazo de LUCIA APARECIDA BARBOSA CARLOS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de PERFUMARIA DROGA NINO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 12:17

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 18:11

Conclusos para despacho

10/03/2021, 18:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2021, 16:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2020, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 798/800

03/12/2020, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 16:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

14/09/2020, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT

11/09/2020, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2020, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1157/1166

04/08/2020, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2020, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2020, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000025832 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

28/05/2019, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2019, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

21/02/2019, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÕES

07/12/2018, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 550/572

07/12/2018, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: BACENJUD

04/12/2018, 16:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 587/597

04/12/2018, 15:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA PLANILHA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

29/11/2018, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/11/2018, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 16:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000036387 Complemento Livre: REQUERIMENTO DO(A) EXEQUENTE

24/05/2016, 15:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 321/327

04/02/2016, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 18:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 12:01

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: REJEITADA Complemento Livre: EXCECAO DE PREEXECUTIVIDADE

21/01/2016, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000140923 Complemento Livre:

26/08/2015, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 983/1002

23/07/2015, 06:32

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AGUARDANDO PUBLICACAO

12/06/2015, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000087928 Complemento Livre:

28/05/2015, 15:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

30/04/2015, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 780/803

16/04/2015, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2015, 08:16

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AG. PUBLICACAO

30/03/2015, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2015, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300003172 Complemento Livre:

27/03/2015, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

11/03/2015, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE ENCAMINHAMENTO DA CARTA DE CITACAO

11/03/2015, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2015, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00054660520144036130 Complemento Livre:

26/02/2015, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2202/2213

15/01/2015, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2015, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2015, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/12/2014, 08:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/2014, 09:17

Despacho

•16/10/2025, 14:24

Despacho

•18/06/2025, 13:53

Despacho

•18/06/2025, 13:53

Despacho

•24/07/2024, 17:36

Despacho

•02/05/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 17:16

Despacho

•01/09/2023, 17:29

Despacho

•31/05/2023, 09:50

Despacho

•21/01/2022, 14:20

Despacho

•11/03/2021, 18:11