Execução Fiscal 0000432-49.2014.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.237,10

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

EDNA CHRISPIM FERREIRA DROGARIA - ME

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

EDNA CHRISPIM FERREIRA DROGARIA - ME

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

EDNA CHRISPIM FERREIRA DROGARIA - ME

CNPJ

Reu

EDNA CHRISPIM FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 10:48

Juntada de certidão

18/09/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 23:15

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2024, 16:32

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:16

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 10:48

Juntada de certidão

18/09/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 23:15

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 23:15

Despacho

•17/09/2025, 23:15

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2024, 16:32

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:09

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/08/2023, 16:32

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:32

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 30/08/2023 15:36 CECON-Osasco.

30/08/2023, 16:32

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 30/08/2023 15:36 2 CECON-Osasco .

30/08/2023, 14:48

Juntada de ato ordinatório

28/07/2023, 11:33

Decorrido prazo de EDNA CHRISPIM FERREIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de EDNA CHRISPIM FERREIRA DROGARIA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

28/06/2023, 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

26/06/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:19

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:41

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:23

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de EDNA CHRISPIM FERREIRA DROGARIA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de EDNA CHRISPIM FERREIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: EDNA CHRISPIM FERREIRA DROGARIA - ME, EDNA CHRISPIM FERREIRA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000432-49.2014.4.03.6130 DEFIRO o pleito do Exequente para pesquisa de eventuais registros de veículos em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, encaminhem-se aos autos à Diretora de Secretaria para registro da solicitação no mencionado sistema. Em caso positivo, determino a restrição de licenciamento do veículo automotor, a qual abrange também a restrição de transferência, exceto se gravado com alienação fiduciária, visto que, conquanto se admita a constrição dos direitos possuídos pelo devedor sobre tal bem, a experiência tem demonstrado que a adoção de tal medida pouco contribui para o deslinde das execuções já que na hipótese o que se leiloará não é o bem, apenas os direitos de se obter sua propriedade, ficando esclarecido que eventual penhora dependerá da localização do bem, por se tratar de bem móvel, o que ficará a cargo do(a) exequente. Com a juntada da resposta, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, determino que o resultado da diligência seja acrescentado pela Secretaria, em publicação, para ciência das partes. OSASCO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:20

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de EDNA CHRISPIM FERREIRA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de EDNA CHRISPIM FERREIRA DROGARIA - ME em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 12:12

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 18:42

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2021, 12:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2020, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 798/800

03/12/2020, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 16:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

14/09/2020, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT

11/09/2020, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2020, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1162/1166

05/08/2020, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2020, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2020, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: BACENJUD

13/02/2020, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

13/02/2020, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000035174 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

31/08/2017, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 294/301

07/02/2017, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000085778 Complemento Livre:

28/05/2015, 14:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 803/825

16/04/2015, 07:47

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AG. PUBLICACAO

26/03/2015, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2015, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 07:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: NEGATIVO Complemento Livre: 00056222720134036130

24/03/2015, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

04/06/2014, 11:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EDNA CHRISPIM FERREIRA DROG Complemento Livre:

22/04/2014, 08:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3002.2014.01159 (Guia 2014.0092)

27/03/2014, 10:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EDNA CHRISPIM FERREIRA Complemento Livre:

21/03/2014, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

17/02/2014, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2014, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2014, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/02/2014, 13:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/02/2014, 13:00

Despacho

•13/11/2024, 16:32

Despacho

•26/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:33

Despacho

•23/06/2023, 17:19

Despacho

•21/01/2022, 14:20

Despacho

•12/03/2021, 18:42