Execução Fiscal 0000104-85.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.352,06

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

OAB/SP 41830·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANTONIO F. DA SILVA PECAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 21/03/2023

27/04/2023, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO F. DA SILVA PECAS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:35

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 18:21

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•31/01/2023, 13:46

Despacho

•13/01/2023, 18:48

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 21/03/2023

27/04/2023, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO F. DA SILVA PECAS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:35

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 18:48

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:57

Juntada de certidão

11/01/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:53

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de ANTONIO F. DA SILVA PECAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO F. DA SILVA PECAS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO F. DA SILVA PECAS Advogado do(a) EXECUTADO: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR - SP41830 Aguarde-se o retorno da Carta Precatória anteriormente expedida. OSASCO, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000104-85.2015.4.03.6130

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:21

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:57

Juntada de certidão

26/10/2021, 18:32

Juntada de certidão

08/04/2021, 12:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/04/2021, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO F. DA SILVA PECAS em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:22

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 11:30

Conclusos para despacho

18/06/2020, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2020, 19:51

Publicado Intimação em 29/05/2020.

29/05/2020, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 03:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 08:08

Conclusos para despacho

06/04/2020, 21:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/04/2020, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 18:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 17:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2019, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000008903 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

24/10/2018, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2018, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2018, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CG. FAZ.

04/10/2018, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: BACENJUD

28/09/2018, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA PLANILHA DO DETALHAMENTO JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

28/09/2018, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2017, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 15:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: FL.45.

05/05/2015, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300005326 Complemento Livre:

30/04/2015, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2015, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2015, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2015, 09:17

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AG. CARGA FN

08/04/2015, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2015, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000050369 Complemento Livre:

06/04/2015, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

10/03/2015, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO

10/03/2015, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2015, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/01/2015, 14:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/01/2015, 13:49

Despacho

•04/08/2022, 16:53

Despacho

•21/01/2022, 14:21

Despacho

•07/07/2020, 11:30

Petição Intercorrente

•04/06/2020, 19:51

Despacho

•29/04/2020, 08:08