Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000379-02.2018.4.03.6143 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000379-02.2018.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/11/2025, 16:28

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:18

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 13:18

Juntada de certidão

28/10/2022, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE SOUZA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:16

Publicado Sentença em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE REINALDO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO - SP262090 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000379-02.2018.4.03.6143 / 2ª Vara Federal de Limeira Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento do comando judicial, com o depósito do valor referente às verbas devidas. A parte credora, intimada, não apresentou discordância expressa. Diante do exposto, decreto a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais na espécie. Desde já, diante do resultado acima, declaro a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença. Servirá a presente declaração como certificação respectiva. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Limeira, data lançada eletronicamente. Juiz Federal GUILHERME ANDRADE LUCCI

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2021, 21:20

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:50

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE SOUZA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 18:38

Documentos

Sentença

•21/01/2022, 14:23

Sentença

•12/12/2021, 21:20

—

Partes do Processo(230)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE SOUZA em 15/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 25/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE SOUZA em 12/03/2021 23:59.

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