Agravo em Recurso Especial 5001135-04.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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P.L. PELLEGRINO SERVICOS MEDICOS LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 08/11/2023

08/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1035069/2023

17/10/2023, 13:31

Protocolizada Petição 1035069/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2023

17/10/2023, 13:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2023

11/10/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2023

10/10/2023, 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

10/10/2023, 12:15

Não conhecido o recurso de P.L. PELLEGRINO SERVICOS MEDICOS LTDA.,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

03/10/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000808-2023-AJC-2T)

27/09/2023, 16:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2023

21/09/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/09/2023, 19:16

Incluído em pauta para 03/10/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

20/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

14/09/2023, 13:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

14/09/2023, 13:45

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 08/11/2023

08/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1035069/2023

17/10/2023, 13:31

Protocolizada Petição 1035069/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2023

17/10/2023, 13:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2023

Documentos

-

•30/05/2023, 19:25

-

•30/05/2023, 19:25

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11/10/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2023

10/10/2023, 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

10/10/2023, 12:15

Não conhecido o recurso de P.L. PELLEGRINO SERVICOS MEDICOS LTDA.,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

03/10/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000808-2023-AJC-2T)

27/09/2023, 16:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2023

21/09/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/09/2023, 19:16

Incluído em pauta para 03/10/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

20/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

14/09/2023, 13:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

14/09/2023, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/09/2023, 12:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/09/2023, 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/06/2023, 18:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/05/2023, 19:26

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•30/05/2023, 19:25

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