Agravo em Recurso Especial 5019403-44.2020.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO STABILE

CPF

TERCEIRO

FELISBERTO CORDOVA ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 780040/2024

06/09/2024, 17:11

Protocolizada Petição 780040/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/09/2024

06/09/2024, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024

20/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2024, 18:15

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

18/06/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2024

18/06/2024, 21:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

25/04/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

25/04/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

25/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/02/2024, 13:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/02/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/02/2024, 12:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2024, 21:31

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•02/02/2024, 12:59

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•02/02/2024, 12:58

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•02/02/2024, 12:58

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•02/02/2024, 12:58

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•02/02/2024, 12:58