Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002244-13.2019.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 70.372,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ARILDO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:42

Publicado Sentença em 05/07/2023.

06/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 12:35

Decorrido prazo de JOSE ARILDO DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:34

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

12/06/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

07/06/2023, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

07/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 18:58

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ARILDO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:42

Publicado Sentença em 05/07/2023.

06/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•03/07/2023, 16:47

Sentença

•03/07/2023, 13:13

03/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 12:35

Decorrido prazo de JOSE ARILDO DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:34

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

12/06/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

07/06/2023, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

07/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 18:58

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 18:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2022, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOSE ARILDO DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2022, 17:29

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:33

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de JOSE ARILDO DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:41

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:44

Decorrido prazo de JOSE ARILDO DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 18:05

Decorrido prazo de JOSE ARILDO DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:36

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ARILDO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EROS ROMARO - SP225429-B, ANDREIA PAIXAO DIAS - SP304717-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que faço a intimação das partes, para vista, por 05 (cinco) dias, do RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Certifico mais que junto a seguir tela extraída da página da CECALC que serviu de auxílio à expedição dos requisitórios: São Carlos, data registrada no sistema. CARLA RIBEIRO DE ALMEIDA Técnica(o)/Analista Judiciária(o) 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002244-13.2019.4.03.6115

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:58

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ARILDO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EROS ROMARO - SP225429-B, ANDREIA PAIXAO DIAS - SP304717-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 242709103: Diante da anuência da parte exequente com os cálculos apresentados pela executada (id 241125894), requisite-se o pagamento do crédito de R$ 128.709,83, para 01/2022, sendo R$ 118.245,83 de principal e R$ 10.464,00 de honorários advocatícios. Antes de apreciar o pedido de destacamento de honorários contratuais (ID 242709103), 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002244-13.2019.4.03.6115 intime-se a patrona da parte exequente a apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se expedir o precatório do principal sem o aludido destaque. Com a resposta, se em termos, fica deferido o destaque do contrato de honorários, no limite de 30% do montante destinado à parte autora, cuja requisição seguirá o destino da requisição do valor principal (Comunicado 05/2018 - UFEP). Expeça-se o necessário, valendo-se das ferramentas disponibilizadas na página da CECALC para auxílio na expedição dos requisitórios, se necessário. Após, dê-se vista às partes, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458 de 04 de outubro de 2017. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 20:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/02/2022, 19:42

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:04

Decorrido prazo de JOSE ARILDO DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ARILDO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EROS ROMARO - SP225429-B, ANDREIA PAIXAO DIAS - SP304717-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Cálculos INSS - ID 241125894: Certifico e dou fé que faço a intimação do exequente para que se manifeste nos termosdo despacho ID 182098774, observado o prazo de 05 dias. "Em seguida, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002244-13.2019.4.03.6115 intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos eventualmente apresentados pelo INSS, em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 526 do CPC, aplicável por analogia, bem como requerer o que entender de direito." São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o)

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:15

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 17:21

Decorrido prazo de JOSE ARILDO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:40

Decorrido prazo de JOSE ARILDO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:25

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ARILDO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EROS ROMARO - SP225429-B, ANDREIA PAIXAO DIAS - SP304717-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Informação ID 204699820: Certifico e dou fé que faço a intimação do INSS para que se manifeste nos termos do despacho ID 182098774, observado o prazo de 02 meses. "Após, considerando o teor do OFÍCIO n. 00008/2020/GABPSF/PSFARQ/PGF/AGU, de 28/05/2020, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 02 (dois) meses, apresente os cálculos das prestações pretéritas que entende devidas, de acordo com o julgado." São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) Intimação - 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002244-13.2019.4.03.6115

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:53

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022

06/01/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ARILDO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: EROS ROMARO - SP225429-B, ANDREIA PAIXAO DIAS - SP304717-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do TRF3. Proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Primeiramente, expeça-se comunicação eletrônica à CEAB/DJ, a fim de que o julgado seja cumprido, no prazo de 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Após, considerando o teor do OFÍCIO n. 00008/2020/GABPSF/PSFARQ/PGF/AGU, de 28/05/2020, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 02 (dois) meses, apresente os cálculos das prestações pretéritas que entende devidas, de acordo com o julgado. Em seguida, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002244-13.2019.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos eventualmente apresentados pelo INSS, em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 526 do CPC, aplicável por analogia, bem como requerer o que entender de direito. No silêncio ou na concordância, expeça-se o requisitório, conforme os cálculos apresentados pelo INSS, e dê-se vista às partes para manifestarem-se em 05 (cinco) dias sobre a minuta do requisitório nos termos do art. 11 da Resolução CJF 458/2017. Não havendo oposição, venham os autos para a transmissão do requisitório. Intimem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

06/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 10:51

Expedição de Informação

22/12/2021, 15:21

Recebidos os autos

22/12/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/12/2021, 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 23:52

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:34

Recebidos os autos

09/12/2021, 09:34

Juntada de intimação de pauta

09/12/2021, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/08/2021, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2021, 16:27

Publicado Despacho em 25/06/2021.

28/06/2021, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

28/06/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:43

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 22:33

Decorrido prazo de JOSE ARILDO DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:36

Publicado Sentença em 22/04/2021.

23/04/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 13:28

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2021, 12:24

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 13:53

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 07:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2021, 11:05

Conclusos para despacho

02/03/2021, 20:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2021, 20:10

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

29/06/2020, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:22

Decorrido prazo de JOSE ARILDO DOS SANTOS em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:43

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 06:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 13:40

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:21

Decorrido prazo de JOSE ARILDO DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2020, 14:06

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 12:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 11:01

Conclusos para despacho

14/01/2020, 11:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/01/2020, 10:23

Expedição de Informação

14/01/2020, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 02:06

Juntada de Petição de contestação

04/11/2019, 08:15

Decorrido prazo de JOSE ARILDO DOS SANTOS em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:59

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

26/09/2019, 22:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 22:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 22:19

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 22:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/09/2019, 11:58

Conclusos para despacho

24/09/2019, 18:33

Juntada de certidão

24/09/2019, 18:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/09/2019, 18:23

Juntada de certidão

24/09/2019, 18:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/09/2019, 15:55

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 18:58

Despacho

•03/05/2022, 17:50

Despacho

•03/05/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:56

Despacho

•14/02/2022, 20:41

Despacho

•14/02/2022, 19:42

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:14

Todos os documentos(31)

Sentença

•03/07/2023, 16:47

Sentença

•03/07/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 18:58

Despacho

•03/05/2022, 17:50

Despacho

•03/05/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:56

Despacho

•14/02/2022, 20:41

Despacho

•14/02/2022, 19:42

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:51

Despacho

•15/12/2021, 14:17

Despacho

•13/12/2021, 23:52

Acórdão

•08/10/2021, 12:56

Acórdão

•07/10/2021, 12:12

Despacho

•23/06/2021, 07:39

Despacho

•22/06/2021, 17:43

Sentença

•20/04/2021, 13:28

Sentença

•19/04/2021, 12:24

Despacho

•04/03/2021, 07:57

Despacho

•03/03/2021, 11:05

Despacho

•14/04/2020, 17:55

Despacho

•14/04/2020, 15:47

Despacho

•17/01/2020, 10:13

Despacho

•15/01/2020, 18:51

Despacho

•26/09/2019, 15:42