Execução Fiscal 5002605-76.2018.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.472,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA APARECIDA DE SOUZA

OAB/SP 119284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

BOVIMEX - COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 13:40

Transitado em Julgado em 23/08/2022

24/08/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/08/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 17:21

Processo Desarquivado

22/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 11:49

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 12:36

Decorrido prazo de BOVIMEX - COMERCIAL LTDA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:10

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 10:17

Decorrido prazo de BOVIMEX - COMERCIAL LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:39

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 13:40

Transitado em Julgado em 23/08/2022

24/08/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•22/08/2022, 17:25

Ofício de transferência eletrônica

•16/12/2021, 16:36

22/08/2022, 17:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/08/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 17:21

Processo Desarquivado

22/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 11:49

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 12:36

Decorrido prazo de BOVIMEX - COMERCIAL LTDA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:10

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 10:17

Decorrido prazo de BOVIMEX - COMERCIAL LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: BOVIMEX - COMERCIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIA APARECIDA DE SOUZA - SP119284 D E S P A C H O Em face da decisão prolatada nos autos dos embargos à execução fiscal nº 5000560-65.2019.4.03.6111, com trânsito em julgado, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002605-76.2018.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília defiro o requerido pela executada em sua petição Id 13184059 e determino a transferência dos valores depositados nas contas 3972.005.8641068-5 e 8641067-7 para a conta da executada na Caixa Econômica Federal, agência 0320, conta nº 03015374-0, C.N.P.J. nº 52.035.581/0001-09. Após, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se. Intimem-se. MARíLIA, na data da assinatura digital.

24/01/2022, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:37

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de informações prestadas

22/12/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:36

Juntada de certidão

17/12/2021, 11:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/12/2021, 16:36

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:47

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:23

Juntada de Petição de documento de identificação

06/12/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:51

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:26

Juntada de certidão

10/11/2021, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2021, 11:57

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/10/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 18:33

Decorrido prazo de BOVIMEX - COMERCIAL LTDA em 12/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 01:52

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

27/03/2019, 17:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/03/2019, 18:05

Conclusos para despacho

28/02/2019, 14:05

Juntada de Petição de diligência

26/02/2019, 11:53

Mandado devolvido cumprido

26/02/2019, 11:53

Juntada de Petição de informações prestadas

20/02/2019, 12:32

Juntada de Petição de informações prestadas

20/02/2019, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2019, 16:48

Expedição de Mandado.

04/02/2019, 11:45

Expedição de Mandado.

31/01/2019, 13:49

Decorrido prazo de BOVIMEX - COMERCIAL LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 11:47

Juntada de Petição de informações prestadas

20/12/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 17:17

Publicado Intimação em 06/12/2018.

06/12/2018, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 18:03

Juntada de certidão

03/12/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 17:38

Conclusos para decisão

03/12/2018, 13:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/12/2018, 13:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 30/11/2018 08:18:58.

01/12/2018, 04:18

Conclusos para despacho

30/11/2018, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2018, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2018, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 15:52

Conclusos para despacho

27/11/2018, 13:12

Juntada de certidão

27/11/2018, 13:11

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2018, 10:16

Juntada de certidão

23/11/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 14:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 01:27

Conclusos para despacho

21/11/2018, 14:58

Juntada de certidão

14/11/2018, 15:35

Juntada de Petição de certidão

14/11/2018, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2018, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2018, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 17:56

Conclusos para despacho

11/10/2018, 17:49

Juntada de Petição de procuração/habilitação

09/10/2018, 15:46

Expedição de Carta de citação.

26/09/2018, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 13:46

Conclusos para despacho

18/09/2018, 18:22

Juntada de certidão

18/09/2018, 18:00

Expedição de Certidão

18/09/2018, 17:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/09/2018, 17:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/09/2018, 15:59

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 15:59

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 16:36

Despacho

•06/12/2021, 15:47

Despacho

•10/11/2021, 18:51

Traslado de cópias

•10/11/2021, 15:24

Comunicações

•16/05/2019, 18:33

Comunicações

•18/12/2018, 17:17

Decisão

•03/12/2018, 17:38

Despacho

•27/11/2018, 15:52

Despacho

•23/11/2018, 14:49

Despacho

•11/10/2018, 17:56

Despacho

•20/09/2018, 13:46