Procedimento Comum Cível 5005778-19.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 8.059.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

CELSO FERREIRA BARBOSA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO RIBEIRO CAPIBARIBE

OAB/MS 22304·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CELSO FERREIRA BARBOSA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 13:23

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:23

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:23

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 19:32

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA BARBOSA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:52

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CELSO FERREIRA BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO RIBEIRO CAPIBARIBE - MS22304 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. No silêncio, ao arquivo. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação digital. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005778-19.2019.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:44

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:47

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:40

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:40

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 13:23

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:23

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:23

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 19:32

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 14:47

Acórdão

•19/11/2021, 16:14

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA BARBOSA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:52

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CELSO FERREIRA BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO RIBEIRO CAPIBARIBE - MS22304 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. No silêncio, ao arquivo. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação digital. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005778-19.2019.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:44

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:47

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:40

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:40

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:40

Juntada de intimação de pauta

18/12/2021, 19:51

Recebidos os autos

18/12/2021, 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/09/2021, 14:16

Juntada de termo de remessa

08/09/2021, 16:30

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

07/09/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 19:47

Juntada de certidão

05/08/2021, 19:46

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 19:46

Juntada de certidão

05/08/2021, 19:46

Juntada de certidão

05/08/2021, 19:46

Juntada de Petição de apelação

05/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 18:53

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 23:02

Juntada de certidão

27/07/2021, 23:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2021, 20:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/03/2021, 19:24

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA BARBOSA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:30

Juntada de certidão

22/01/2021, 18:39

Conclusos para julgamento

22/01/2021, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2021, 18:26

Publicado Sentença em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 11:47

Juntada de ato ordinatório

08/01/2021, 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/01/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:37

Juntada de certidão

29/06/2020, 21:28

Conclusos para decisão

29/06/2020, 21:28

Juntada de Petição de impugnação

29/06/2020, 20:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2020.

10/06/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 03:50

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 11:15

Juntada de certidão

08/06/2020, 11:15

Juntada de ato ordinatório

08/06/2020, 11:15

Juntada de certidão

08/06/2020, 11:15

Juntada de certidão

08/06/2020, 11:15

Juntada de Petição de contestação

04/06/2020, 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 17:05

Juntada de certidão

30/04/2020, 17:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/04/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 16:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/09/2019, 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/07/2019, 14:49

Conclusos para decisão

15/07/2019, 18:49

Expedição de Certidão

15/07/2019, 17:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/07/2019, 17:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/07/2019, 17:52

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 17:52

Acórdão

•19/11/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 19:46

Sentença

•26/07/2021, 20:01

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 11:46

Sentença

•17/12/2020, 17:37

Sentença

•17/12/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 11:15

Despacho

•30/04/2020, 16:47