Agravo em Recurso Especial 5002953-15.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

VIGEL SERVICOS E ADMINISTRACAO EIRELI

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PEDRO LOVATO

OAB/SP 139278·CPF·Representa: Autor

CHARLES LIMA VIEIRA DE SOUZA

OAB/SP 349613·CPF·Representa: Autor

EMERSON PERRELLA

OAB/SP 377233·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/09/2021, 14:20

Transitado em Julgado em 15/09/2021

15/09/2021, 14:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2021

20/08/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2021, 19:02

Não conhecido o recurso de VIGEL SERVICOS E ADMINISTRACAO EIRELI

19/08/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2021

19/08/2021, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/07/2021, 09:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/07/2021, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/07/2021, 15:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2021, 14:30

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•12/07/2021, 15:19

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•12/07/2021, 15:19

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•12/07/2021, 15:19

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•12/07/2021, 15:18

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•12/07/2021, 15:18

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•12/07/2021, 15:18

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•12/07/2021, 15:18

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•12/07/2021, 15:18

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•12/07/2021, 15:18