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Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(199)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 10/05/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CASEMIRO NARBUTIS FILHO em 18/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

Publicado Acórdão em 22/03/2023.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Deliberado em Sessão - Adiado

Todas as movimentações(27)

Todos os documentos(23)