Procedimento do Juizado Especial Cível 0003297-71.2020.4.03.6312 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos

Partes do Processo

MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

DATAPREV

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/BA 52835·CPF·Representa: Autor

EVALDO DE SOUSA SANTANA

OAB/DF 46400·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS

OAB/SP 111552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(120)

MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

DATAPREV

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 11:54

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:39

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:08

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:59

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:59

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:44

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:19

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 11:54

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:39

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. em 16/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•30/01/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 14:21

17/02/2023, 05:08

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:59

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:59

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:44

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:19

Proferida decisão interlocutória

30/01/2023, 15:19

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:33

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:15

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

30/11/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 14:21

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 14:21

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:21

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 20:17

Proferida decisão interlocutória

22/11/2022, 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:16

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 12:04

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:12

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2022, 17:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 14:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:24

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CASSIO FRANCISCO DOS SANTOS - BA52835 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 Advogado do(a) REU: EVALDO DE SOUSA SANTANA - DF46400 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003297-71.2020.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Vistos. Considerando o teor da manifestação da parte autora, intime-se a parte ré para comprovar o efetivo pagamento dos valores devidos em razão da sentença prolatada, no prazo de 20 (vinte) dias. Advirto à parte ré que o seu silêncio será interpretado como concordância com o valor (parecer) apresentado pela parte autora, para fins de liquidação do julgado, ocasião em que os autos deverão tornar conclusos para expedição de RPV/Precatório. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. SãO CARLOS, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 11:41

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA

10/06/2021, 10:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6312000795 - UNIAO FEDERAL (AGU)

27/05/2021, 13:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6312000795 - - (OFICIO) 2021/6312000795 - UNIAO FEDERAL (AGU)

27/05/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6312007780 - DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

24/05/2021, 08:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6312007780 - UNIAO FEDERAL (AGU)

24/05/2021, 08:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6312007780 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

24/05/2021, 08:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6312007780 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6312007780 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

24/05/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6312007780 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6312007780 - UNIAO FEDERAL (AGU)

24/05/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6312007780 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6312007780 - DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

24/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 17/05/2021 SENTENÇA2021/6312007780

17/05/2021, 08:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6312007780 - MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS

17/05/2021, 08:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6312000795 - Nº 2021/6312000795 - UNIAO FEDERAL (AGU)

13/05/2021, 11:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6312007780 - EXPEDIENTE Nº 2021/6312000204

13/05/2021, 08:51

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6312007780

12/05/2021, 15:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6312007780 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

12/05/2021, 15:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6312007780 - UNIAO FEDERAL (AGU)

12/05/2021, 15:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6312007780 - DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

12/05/2021, 15:24

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

08/05/2021, 11:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6312002329 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/03/2021, 09:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6312002329 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/03/2021, 09:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6312002329 - - (DECISÃO) 2021/6312002329 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/03/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6312002329 - - (DECISÃO) 2021/6312002329 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 04/03/2021 DECISÃO JEF2021/6312002329

04/03/2021, 11:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6312002329 - MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS

04/03/2021, 11:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6312002329 - EXPEDIENTE Nº 2021/6312000042

02/03/2021, 10:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6312002329 - DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

25/02/2021, 09:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6312002329 - DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

25/02/2021, 07:27

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6312002329

24/02/2021, 18:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6312002329 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

24/02/2021, 18:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6312002329 - UNIAO FEDERAL (AGU)

24/02/2021, 18:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6312002329 - DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

24/02/2021, 18:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6312020139 - UNIAO FEDERAL (AGU)

25/01/2021, 09:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6312020139 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

25/01/2021, 09:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6312020139 - - (DECISÃO) 2020/6312020139 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

25/01/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6312020139 - - (DECISÃO) 2020/6312020139 - UNIAO FEDERAL (AGU)

25/01/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 21/01/2021 DECISÃO JEF2020/6312020139

21/01/2021, 13:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6312020139 - MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS

21/01/2021, 13:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6312020139 - EXPEDIENTE Nº 2020/6312000636

17/12/2020, 16:14

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 17/12/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6312000127

17/12/2020, 15:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6312000127 - EXP. 2020/6312000631

14/12/2020, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6312020139

14/12/2020, 15:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6312020139 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

14/12/2020, 15:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6312020139 - UNIAO FEDERAL (AGU)

14/12/2020, 15:21

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

04/12/2020, 15:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

04/12/2020, 15:18

Decisão

•22/11/2022, 20:17

Despacho

•09/11/2022, 13:27

Despacho

•10/10/2022, 15:53

Despacho

•13/06/2022, 14:10

Despacho

•21/01/2022, 14:50

Petição Intercorrente

•26/10/2021, 11:41

Petição Intercorrente

•26/10/2021, 11:41

Termo de audiência

•12/05/2021, 15:24

Decisões Primeiro Grau

•24/02/2021, 18:33

Decisões Primeiro Grau

•14/12/2020, 15:21