Execução Fiscal 0004835-44.2012.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0004835-44.2012.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 08:45

Transitado em Julgado em 16/02/2022

16/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de REDE TV + ABC LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:19

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:54

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REDE TV + ABC LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: PETER CAIO TUFOLO - SP298562 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004835-44.2012.4.03.6126 Trata-se de Execução Fiscal movida pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de REDE TV + ABC LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, objetivando o pagamento da dívida, conforme Certidão da Dívida Ativa da União anexada na exordial. Instado a se manifestar acerca da eventual ocorrência de prescrição do crédito, o Exequente apenas pugnou pelo prosseguimento do feito, não demonstrando qualquer fato suspensivo ou interruptivo do crédito ora executado. Fundamento e decido. Em virtude do sobrestamento realizado em 25/04/2014, sem nenhum andamento posterior, verifico a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito cobrado nos presentes autos pela Exequente, nos termos do disposto pelo artigo 53 da Lei n. 11.941/2009, JULGO EXTINTA A AÇÃO com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito. Levante-se a penhora dos autos, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo André, 20 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:51

Extinto o processo por negligência das partes

20/01/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:53

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•21/01/2022, 14:51

Sentença Extinção Fiscal

•20/01/2022, 13:33

—

Partes do Processo(24)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2022

Decorrido prazo de REDE TV + ABC LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/02/2022 23:59.

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 25/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por negligência das partes

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(51)