Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0669755-04.1985.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/1985

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

ACOS CITRAL LTDA

CNPJ

Autor

GERDAU S.A.

CNPJ

Autor

GERDAU S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280·CPF·Representa: Autor

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB/SP 20309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ACOS CITRAL LTDA

CNPJ

Autor

GERDAU S.A.

CNPJ

Autor

GERDAU S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:09

Juntada de certidão

29/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:30

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:29

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2025, 12:56

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:22

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:09

Juntada de certidão

29/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:30

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:30

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:29

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2025, 12:56

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2025, 18:11

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:57

Juntada de certidão

18/06/2025, 18:08

Juntada de ato ordinatório

16/06/2025, 17:49

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/06/2025, 13:47

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:03

Juntada de certidão

15/05/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:51

Juntada de certidão

09/04/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:07

Conclusos para despacho

27/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 09:53

Juntada de certidão

24/09/2024, 17:46

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:36

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:36

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2024, 11:58

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 12:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 12:46

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:46

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2023, 10:50

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 20:29

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 10:38

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:10

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:09

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:09

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:09

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:08

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:07

Juntada de certidão

30/03/2023, 19:16

Juntada de ato ordinatório

30/03/2023, 17:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/03/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:05

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:54

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:54

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:53

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 12:06

Juntada de certidão

04/07/2022, 11:14

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:14

Juntada de certidão

04/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2022, 22:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 11:24

Juntada de certidão

30/05/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:18

Conclusos para despacho

29/05/2022, 14:59

Juntada de certidão

28/05/2022, 16:43

Juntada de certidão

28/05/2022, 16:36

Juntada de certidão

28/05/2022, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2022, 16:36

Juntada de certidão

28/05/2022, 16:36

Juntada de certidão

28/05/2022, 16:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2022, 16:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 14:26

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 14:26

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:26

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 15:55

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:14

Juntada de certidão

19/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:03

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:33

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:33

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:33

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:33

Juntada de certidão

29/03/2022, 18:00

Juntada de certidão

21/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 21:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:12

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:12

Juntada de certidão

08/03/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:47

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:17

Juntada de certidão

08/03/2022, 16:15

Juntada de certidão

08/03/2022, 16:14

Juntada de certidão

23/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:51

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERDAU S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id 240945025 - Diante do informado pela União Federal e "ad cautelam", retifiquem-se os ofícios requisitórios Id n/s 240116456 e 240116457 para que constem "à disposição do Juízo". Fica a União cientificada, contudo, de que a mera manifestação de interesse, sem a devida formalização da penhora, não será suficiente para impedir o levantamento de valores em favor do exequente. Intimem-se. Após, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0669755-04.1985.4.03.6100

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:25

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:59

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:38

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERDAU S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) - id.240116455, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para transmissão eletrônica do(s) ofício(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0669755-04.1985.4.03.6100

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:53

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:40

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:31

Juntada de certidão

19/01/2022, 18:31

Juntada de certidão

19/01/2022, 18:31

Juntada de certidão

21/09/2021, 21:16

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 18:20

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 05:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 20:08

Juntada de certidão

24/08/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 19:45

Juntada de certidão

02/10/2020, 17:06

Conclusos para despacho

02/10/2020, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 16:21

Conclusos para despacho

07/08/2019, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2019, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2019, 11:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2019, 00:14

Publicado Intimação em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 15:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 87/2019 (5a. Vara)

28/03/2019, 10:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2019 (5a. Vara)

25/03/2019, 13:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/03/2019, 10:35

Conclusos para despacho

05/02/2019, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2019, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2019, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 09:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2019, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/02/2019, 09:56

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2019, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS E INSERIDOS NO PJE Complemento Livre: RESOLUÇÃO 142/2017, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 200/2018

01/02/2019, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2019, 13:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/01/2019, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/01/2019, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBS BALCÃO Complemento Livre:

29/01/2019, 14:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/01/2019, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS Complemento Livre: REQUERIMENTO VIA TELEFONE

29/01/2019, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/11/2018, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2018, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820063273 Complemento Livre:

08/06/2018, 13:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

16/05/2018, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/04/2018, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 16:06

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

16/01/2018, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/01/2018, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

10/01/2018, 16:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000071/95

29/03/1995, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDA REMESSA AO TRF- EFETUADO O PREPARO DO RECURSO

02/03/1995, 09:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SETOR DE ACOES ORDINARIAS

20/02/1995, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO ESCANINHO 05, LAUDA 09

13/02/1995, 14:16

Remessa - REMESSA INTERNA AG. ABERTURA DE VOLUME

11/11/1994, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO PREPARO DE RECURSO

04/11/1994, 10:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

08/06/1994, 15:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RECEBO A APELACAO, VISTA A PARTE CONTRARIA...

16/05/1994, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO APELACAO DOS AUTORES.

06/05/1994, 08:45

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA *********PUBLICACAO DE 03/03/1994**************

04/03/1994, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO.

28/01/1994, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE COM EDUARDO PARA XEROX

28/01/1994, 15:24

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ...JULGO PROCEDENTE...

21/01/1994, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/12/1989, 22:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO PARA SENTENCA

14/12/1989, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ

04/10/1988, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ

17/08/1988, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/07/1988, 10:37

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

27/05/1985, 21:00

Sentença

•25/07/2025, 17:22

Sentença

•25/07/2025, 14:44

Despacho

•16/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:49

Ofício de transferência eletrônica

•12/06/2025, 13:47

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:03

Despacho

•14/05/2025, 16:22

Despacho

•15/01/2025, 18:07

Despacho

•25/09/2024, 18:25

Despacho

•25/09/2024, 09:53

Despacho

•01/06/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:45

Ofício de transferência eletrônica

•30/03/2023, 17:45

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:29

Sentença

•25/07/2025, 17:22

Sentença

•25/07/2025, 14:44

Despacho

•16/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:49

Ofício de transferência eletrônica

•12/06/2025, 13:47

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:03

Despacho

•14/05/2025, 16:22

Despacho

•15/01/2025, 18:07

Despacho

•25/09/2024, 18:25

Despacho

•25/09/2024, 09:53

Despacho

•01/06/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:45

Ofício de transferência eletrônica

•30/03/2023, 17:45

Despacho

•30/03/2023, 14:50

Despacho

•30/05/2022, 11:24

Despacho

•30/05/2022, 11:18

Despacho

•19/04/2022, 12:03

Despacho

•08/03/2022, 17:47

Despacho

•28/01/2022, 15:25

Despacho

•28/01/2022, 14:59

Despacho

•21/01/2022, 14:53

Despacho

•21/01/2022, 14:40

Despacho

•24/08/2021, 20:08

Despacho

•24/08/2021, 19:45

Despacho

•04/09/2020, 17:27

Despacho

•04/09/2020, 16:21

Despacho

•02/07/2019, 15:41

Petição Intercorrente

•04/02/2019, 16:01

Documento Comprobatório

•04/02/2019, 16:01

Documento Comprobatório

•04/02/2019, 16:01

Documento Comprobatório

•04/02/2019, 16:01

Documento Comprobatório

•04/02/2019, 16:01

Documento Comprobatório

•04/02/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 09:57

Certidão

•01/02/2019, 09:56