Execução Fiscal 0000872-57.2014.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0000872-57.2014.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

17/04/2022, 19:36

Transitado em Julgado em 21/03/2022

21/03/2022, 12:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de ANDRESSA APARECIDA GONCALVES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:10

Publicado Sentença em 25/01/2022.

07/02/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA - SP190040, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: ANDRESSA APARECIDA GONCALVES Sentença Tipo M EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 5ª. REGIÃO., por intermédio de seu representante legal, interpõe embargos de declaração em face da sentença que julgou extinta a execução fiscal em virtude da prescrição do crédito. Sustenta que a sentença é contraditória, na medida em que “(...) os fundamentos da decisão estão firmados em bases equivocadas, da mesma forma equivocada é a própria decisão proferida. Fazendo-se necessário a reforma do contradição apontada e, por via de consequência, ser reapreciada a extinção da presente Execução Fiscal (...)”. Decido. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000872-57.2014.4.03.6126 Recebo os embargos, posto que preenchidos os requisitos legais. No caso em exame, depreende-se que as alegações demonstram apenas irresignação com a sentença, passível, pois, do recurso competente, no qual da releitura dos autos poderá surgir outra nova convicção. O recurso de embargos de declaração tem como objetivo suprir omissão ou contradição do julgado entre a parte dispositiva e sua respectiva fundamentação. Deste modo, não se presta para prequestionar fundamentos invocados pela parte, ou mesmo para responder aos argumentos jurídicos apresentados pela embargante, quando apresentado motivo suficiente para refutar a pretensão deduzida. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santo André, 13 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2021, 10:20

Documentos

Sentença

•21/01/2022, 14:55