Execução Fiscal 5000132-60.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 64.339,92

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2022, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2022, 15:37

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 20:18

Conclusos para despacho

02/08/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 13:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 10:35

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA Aguarde-se o retorno da Carta Precatória anteriormente expedida. OSASCO, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000132-60.2018.4.03.6130

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:56

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2022, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2022, 15:37

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•10/08/2022, 15:37

Despacho

•03/08/2022, 20:18

03/08/2022, 20:18

Conclusos para despacho

02/08/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 13:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 10:35

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA Aguarde-se o retorno da Carta Precatória anteriormente expedida. OSASCO, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000132-60.2018.4.03.6130

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:56

Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:39

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:24

Juntada de certidão

13/09/2021, 14:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/05/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 15:03

Conclusos para despacho

24/11/2020, 11:51

Recebidos os autos da Conciliação

17/11/2020, 11:18

Juntada de certidão

17/11/2020, 11:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/11/2020, 11:12

Conclusos para despacho

17/11/2020, 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para central de conciliação

03/11/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 14:45

Proferida decisão interlocutória

15/09/2020, 14:34

Conclusos para despacho

08/09/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 12:21

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/03/2020, 17:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:44

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 15:04

Conclusos para despacho

27/11/2019, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2019, 11:51

Expedição de Carta de citação.

31/01/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 15:50

Conclusos para despacho

30/01/2018, 12:24

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 19:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/01/2018, 19:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/01/2018, 17:07

Distribuído por sorteio

23/01/2018, 17:07

Despacho

•21/01/2022, 14:56

Despacho

•19/11/2021, 11:39

Despacho

•18/02/2021, 15:03

Despacho

•15/09/2020, 14:34

Despacho

•27/11/2019, 15:29

Despacho

•02/04/2018, 15:50