Apelação / Remessa Necessária 0029603-31.2007.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ROCHA MARTINS

OAB/SP 93329·CPF·Representa: Autor

APARECIDO OLADE LOJUDICE

OAB/SP 126083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

APARECIDA CONCEICAO BALDAN DORETO

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022027330 DESTINO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MIRASSOL SP

03/10/2022, 14:02

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM -

03/10/2022, 14:01

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:50

Baixa Definitiva

22/09/2022, 15:50

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:49

Transitado em Julgado em 13/09/2022

22/09/2022, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:00

Decorrido prazo de APARECIDA CONCEICAO BALDAN DORETO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:01

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2022, 16:10

Prejudicado o recurso

15/07/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 15:10

Todas as movimentações(140)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022027330 DESTINO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MIRASSOL SP

03/10/2022, 14:02

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM -

03/10/2022, 14:01

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:50

Documentos

Decisão

•18/07/2022, 16:10

Decisão

•15/07/2022, 18:44

Baixa Definitiva

22/09/2022, 15:50

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:49

Transitado em Julgado em 13/09/2022

22/09/2022, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:00

Decorrido prazo de APARECIDA CONCEICAO BALDAN DORETO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:01

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2022, 16:10

Prejudicado o recurso

15/07/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de APARECIDA CONCEICAO BALDAN DORETO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ROCHA MARTINS - SP93329-A APELADO: APARECIDA CONCEICAO BALDAN DORETO Advogado do(a) APELADO: APARECIDO OLADE LOJUDICE - SP126083 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Excepcionalmente, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0029603-31.2007.4.03.9999 RELATOR: Gab. 30 - JUÍZA CONVOCADA MONICA BONAVINA intime-se, mais uma vez, o patrono da parte autora, para que no prazo de trinta (30) dias, cumpra o determinado no ID 116469081, juntando aos autos a certidão de óbito do de cujus e os documentos necessários, para que se proceda à eventual habilitação de seus herdeiros. São Paulo, 21 de janeiro de 2022. Monica Bonavina Juíza Federal Convocada

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:17

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2021024550 Destino: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP

06/10/2021, 16:40

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe

06/10/2021, 15:48

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021011225 DESTINO: DIVISAO DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL

30/06/2021, 16:10

Conclusos para decisão

16/07/2020, 11:47

Decorrido prazo de APARECIDA CONCEICAO BALDAN DORETO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:11

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:21

Decorrido prazo de APARECIDA CONCEICAO BALDAN DORETO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:03

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/01/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2020, 12:23

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

06/01/2020, 12:22

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019170073 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/12/2019, 12:23

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019170073 DESTINO: SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

22/11/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 16:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019153527 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

14/10/2019, 15:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 10:37

Recebidos os autos

09/10/2019, 10:37

Reativação - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM ORIGEM - JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL S

08/10/2019, 14:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A COMARCA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019075309 Destino: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP

23/05/2019, 11:51

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019071723 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

20/05/2019, 15:39

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2019071723 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

17/05/2019, 11:54

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO EM 17/05/19 - O INSS MANIFESTOU DESINTERESSE EM RECORRER.

17/05/2019, 11:53

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Petição Número 2019058775

16/05/2019, 15:53

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

16/05/2019, 13:19

Remessa - REMESSA AO INSS

25/04/2019, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-3-27 . 8:33 (Boletim de Acordão 27404/2019)

28/03/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-3-27 . 8:33 (Boletim de Acordão 27404/2019)

27/03/2019, 08:32

Provimento - Reexame necessário conhecido e provido

13/03/2019, 15:07

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

13/03/2019, 15:07

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019031835 ORIGEM : GAB.DES.FED. GILBERTO JORDAN

11/03/2019, 12:46

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019031437 DESTINO: GAB.DES.FED. GILBERTO JORDAN

08/03/2019, 16:03

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

13/02/2019, 11:15

Ato ordinatório - CERTIDÃO ...FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 13.03.2019.

13/02/2019, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA E-MAIL, AO INSS,PAUTA DE 13.03.2019, QUE O RECEBEU NESTA DATA, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ARQUIVADA EM SUBSECRETARIA.

12/02/2019, 16:04

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 13.03.2019 SEQ.: 2

11/02/2019, 16:47

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 13.03.2019

04/02/2019, 16:38

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018215939 DESTINO: GAB.DES.FED. MARISA SANTOS

11/12/2018, 11:15

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MARISA SANTOS registro do dia 10.12.2018 00:00:00 PARA MARISA SANTOS / NONA TURMA

10/12/2018, 00:00

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PASSAGEM DE AUTOS

05/12/2018, 13:39

Remessa - REMESSA PELO NURT GUIA NR.: 2018210141 DESTINO: SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

30/11/2018, 13:59

Reativação - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM ORIGEM - JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL S

30/11/2018, 12:22

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 65887 para JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP. SP01E3326

08/06/2018, 13:49

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2014043951 Destino: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP

07/03/2014, 15:35

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

07/03/2014, 15:34

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) GUIA NR. : 2014011526 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/01/2014, 13:14

Remessa - REMESSA AO NURT PARA AGUARDAR DECISÃO DO STJ EM PROCESSO DIGITALIZADO GUIA NR.: 2014011526 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

22/01/2014, 09:56

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ

22/01/2014, 09:55

Remessa - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

15/01/2014, 11:10

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2013269334 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

15/01/2014, 10:54

Remessa - REMESSA PARA POSTERIOR ENVIO DOS AUTOS ELETRONICOS AO STJ

19/12/2013, 14:47

Ato ordinatório - CERTIDÃO DOCS. DIGITALIZADOS REFERENTES A ESTES AUTOS IMPORTADOS AO PROGRAMA ISTJ E PEÇAS ELETRONICAS INDEXADAS/VALIDADAS

19/12/2013, 14:45

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO AUTOS ELETRONICOS

15/03/2013, 15:09

Remessa - REMESSA DIGITALIZADO

15/03/2013, 11:51

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA DIGITALIZAR-UVIP

12/09/2012, 14:49

Remessa - REMESSA PELA DINT A(O) GUIA NR.: 2012232044 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

11/09/2012, 19:37

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012163450

10/09/2012, 15:41

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012163449

10/09/2012, 15:41

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

10/09/2012, 15:33

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF DESTINO - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

14/08/2012, 16:24

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012156221

14/08/2012, 16:10

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012149004

14/08/2012, 16:10

Ato ordinatório - REPROGRAFADO

12/07/2012, 17:41

Ato ordinatório - REPROGRAFIA

11/07/2012, 16:38

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO no dia 2012-7-4 . 8:41 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 17263/2012)

05/07/2012, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO no dia 2012-7-4 . 8:41 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 17263/2012)

04/07/2012, 08:41

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RESP NÃO ADMITIDO Petição Número 2012132501

30/06/2012, 18:09

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP106649

30/06/2012, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2012-6-6 . 8:45 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 16693/2012)

11/06/2012, 08:45

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2012160019 ADVOGADO: LUIZ MARCELO COCKELL (OAB:SP106649)

06/06/2012, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2012-6-6 . 8:45 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 16693/2012)

06/06/2012, 08:45

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2012127794 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/05/2012, 18:36

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

24/05/2012, 15:22

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011065127 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

30/03/2011, 11:51

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2011065127 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/03/2011, 12:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2010195104

12/02/2011, 13:02

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES FAX Petição Número 2010190671

12/02/2011, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2010-9-30 . 8:49 (Expediente 6042/2010)

01/10/2010, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2010-9-30 . 8:49 (Expediente 6042/2010)

30/09/2010, 08:48

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2010078615 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

16/04/2010, 15:30

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2010078615 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

16/04/2010, 12:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES RECURSO ESPECIAL - INSS Petição Número 2010046588

17/03/2010, 12:04

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO AO INSS, REF.DISP.AC.11/03/2010, CIÊNCIA EM 15/03/2010, ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 16/03/2010

16/03/2010, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2010-3-11 . 8:36 (Boletim 1251/2010)

12/03/2010, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2010-3-11 . 8:36 (Boletim 1251/2010)

11/03/2010, 08:37

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/02/2010, 14:20

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APRECIAÇÃO EM MESA NA SESSÃO DE 08.02.2010

04/02/2010, 19:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010016730 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON BERNARDES

29/01/2010, 15:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2010004780

14/01/2010, 14:20

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO AO INSS, REF. DISP.AC.10/12/2009, CIÊNCIA EM 15/12/2009 E ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 16/12/2009

16/12/2009, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2009-12-10 . 8:35 (Boletim 873/2009)

11/12/2009, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2009-12-10 . 8:35 (Boletim 873/2009)

10/12/2009, 08:36

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/11/2009, 14:20

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APRECIAÇÃO EM MESA NA SESSÃO DE 30/11/09.

24/11/2009, 11:15

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:48

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DESPACHO.

30/04/2008, 12:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Petição Número 2008053821

25/03/2008, 16:10

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FLS.115/120. Petição Número 2008050183

18/03/2008, 17:48

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO PARA O INSS,ACÓRDÃO 13/03/08,CIÊNCIA EM 17/03/08,ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 18/03/08.

18/03/2008, 12:00

Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO DJU SEÇÃO 2 FLS. 642 A 662

13/03/2008, 12:09

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

04/03/2008, 12:03

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO PAUTA DE 18.02.2008

18/02/2008, 15:27

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

18/02/2008, 15:00

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO AO INSS. INTIMADO EM 14/01/2008, ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 15/01/2008.

15/01/2008, 18:00

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O INSS- PAUTA 18/02/2008.

10/01/2008, 18:00

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 18.02.2008 SEQ.: 12

17/12/2007, 15:27

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA AO JULGAMENTO, PAUTA DE 18/02/2007

30/10/2007, 18:42

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007188428 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON BERNARDES

15/08/2007, 12:20

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 31.07.2007 19:44:32 PARA NELSON BERNARDES / NONA TURMA

31/07/2007, 19:44

Despacho

•21/01/2022, 14:56

Despacho

•21/01/2022, 14:17

Despacho

•19/02/2020, 17:39

Despacho

•07/01/2020, 16:01

Despacho

•07/01/2020, 15:20

Acórdão

•15/03/2019, 10:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/05/2012, 15:24

Acórdão

•08/02/2010, 15:21

Acórdão

•30/11/2009, 15:15