Execução Fiscal 0002813-16.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.747,23

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI

OAB/SP 165381·CPF·Representa: Autor

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO

OAB/SP 86795·CPF·Representa: Autor

TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN

OAB/SP 332339·CPF·Representa: Autor

CARLA DORTAS SCHONHOFEN

OAB/SP 180919·CPF·Representa: Autor

LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA

OAB/SP 87425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

AMED ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2024, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:25

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:23

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:14

Juntada de certidão

28/01/2024, 18:20

Decorrido prazo de AMED ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:29

Juntada de entregue (ecarta)

31/12/2023, 01:40

Expedição de Comunicação via Correios.

15/12/2023, 18:53

Expedição de carta de intimação

12/12/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:07

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 15:06

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2024, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•26/03/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:07

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legal

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21/03/2024, 15:25

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:23

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:14

Juntada de certidão

28/01/2024, 18:20

Decorrido prazo de AMED ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:29

Juntada de entregue (ecarta)

31/12/2023, 01:40

Expedição de Comunicação via Correios.

15/12/2023, 18:53

Expedição de carta de intimação

12/12/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:07

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:42

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:32

Mandado devolvido sem cumprimento

29/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 14:05

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 18:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/04/2023, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 12:43

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:32

Juntada de certidão

17/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 17:05

Juntada de certidão

07/11/2022, 09:16

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:00

Expedição de Comunicação via Correios.

10/10/2022, 13:00

Expedição de carta de intimação

04/10/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:55

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:57

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 12:51

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 12:50

Juntada de certidão

21/02/2022, 13:22

Juntada de certidão

14/02/2022, 19:55

Expedição de Comunicação via Correios.

14/02/2022, 19:53

Expedição de carta de intimação

10/02/2022, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI - SP165381, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 EXECUTADO: AMED ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME D E S P A C H O Inicialmente, proceda o(a) exequente ao recolhimento da tarifa de postagem da carta de intimação a ser expedida (R$ 14,80 - por endereço), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Tabela IV, item "h", da Res. PRES nº 138/2017. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002813-16.2017.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes intime-se a executada para proceder ao pagamento do saldo remanescente do débito (R$ 789,06 - dez/21), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se e cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 17 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:27

Conclusos para despacho

20/12/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.

03/12/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 22:14

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 22:13

Juntada de certidão

01/12/2021, 22:09

Juntada de certidão

19/11/2021, 22:21

Juntada de certidão

19/11/2021, 10:03

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 19:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/11/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:21

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:35

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:24

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:03

Juntada de certidão

24/07/2021, 16:48

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal - Agência 3096 em 07/05/2021 23:59.

24/07/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 21:34

Expedição de outros documentos

22/03/2021, 09:16

Juntada de certidão

03/03/2021, 16:56

Juntada de certidão

04/08/2020, 14:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/07/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 13:02

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 03:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 12:16

Conclusos para despacho

13/03/2020, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2020, 10:23

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

27/02/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 13:47

Conclusos para despacho

18/02/2020, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/02/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 18:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2019, 15:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/10/2019, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2019, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2019, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 11:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: P/ OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃOFISCAL.

10/07/2019, 15:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AMED ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Complemento Livre: POSITIVO

16/05/2019, 09:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: PENHORA ON LINE

11/04/2019, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA(S) DE DEPÓSITO(S)

11/04/2019, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO BACENJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALOR BLOQUEADO

25/02/2019, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

11/02/2019, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que deorreu o prazo de 5 (ino) dias da itação do(a) exeutado(a) sem informações nos autos de pagamento do débito ou garantia da exeução.

13/08/2018, 12:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: O(A) EXECUTADO(A) Complemento Livre: POSITIVO

13/08/2018, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que foi enaminhado aos Correios a Carta de Citação devolvida pelo exequente, tendo em vista reolhimento de ustas de postagem. NADA MAIS.

07/05/2018, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000001962 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

07/05/2018, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE REIBO Complemento Livre: RETIRADA DA CARTA DE CITAÇÃO

11/04/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/03/2018, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2018, 15:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que proedi à intimação do Conselho pela via eletrônia - reiteração da mensagem enaminhada em 06/02/2018.

20/02/2018, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO(A)

06/02/2018, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/01/2018, 16:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/01/2018, 10:30

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 18:40

Despacho

•18/11/2022, 12:43

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:50

Despacho

•21/01/2022, 14:56

Despacho

•17/01/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 22:13

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 22:13

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 19:13

Todos os documentos(21)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•26/03/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 18:40

Despacho

•18/11/2022, 12:43

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:50

Despacho

•21/01/2022, 14:56

Despacho

•17/01/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 22:13

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 22:13

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 19:13

Ofício de transferência eletrônica

•03/11/2021, 19:13

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 21:34

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 16:09

Despacho

•29/05/2020, 13:49

Despacho

•08/05/2020, 13:12

Despacho

•20/02/2020, 14:40