Execução Fiscal 0003084-05.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 14,74

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada a citação de MARCOS ANTONIO PEREIRA - CPF: 034.610.268-59 (EXECUTADO)

12/05/2026, 12:32

Conclusos para despacho

30/04/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 16:59

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 17:00

Juntada de certidão

13/04/2026, 16:58

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:23

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:30

Proferida decisão interlocutória

21/01/2026, 09:11

Conclusos para despacho

19/01/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2026, 11:26

Expedição de Intimação.

19/11/2025, 12:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2025, 08:22

Conclusos para despacho

17/11/2025, 22:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:42

Todas as movimentações(99)

Determinada a citação de MARCOS ANTONIO PEREIRA - CPF: 034.610.268-59 (EXECUTADO)

12/05/2026, 12:32

Conclusos para despacho

30/04/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 16:59

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 17:00

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 12:32

Despacho

•21/01/2026, 09:11

13/04/2026, 16:58

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:23

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:30

Proferida decisão interlocutória

21/01/2026, 09:11

Conclusos para despacho

19/01/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2026, 11:26

Expedição de Intimação.

19/11/2025, 12:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2025, 08:22

Conclusos para despacho

17/11/2025, 22:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:00

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/04/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

23/08/2024, 18:47

Juntada de certidão

23/08/2024, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2024, 18:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:25

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 19:08

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:27

Juntada de certidão

11/01/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:52

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA Aguarde-se o retorno da Carta Precatória anteriormente expedida. OSASCO, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003084-05.2015.4.03.6130

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:56

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:51

Juntada de certidão

19/01/2022, 13:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2021, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/36

21/07/2021, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2021, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2021, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2021, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2021, 11:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:11

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 18:41

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2020, 17:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

24/09/2020, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT

24/09/2020, 11:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/09/2020, 18:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2020, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2020, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2020, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890000033 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

10/06/2020, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2020, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

24/09/2019, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 547/551

05/08/2019, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: COTIA Complemento Livre: 392/2019

05/06/2019, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2018, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890048096 Complemento Livre:

31/08/2015, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 958/1000

30/07/2015, 08:16

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AGUARDANDO PUBLICACAO

16/07/2015, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 15:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 11:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITACAO NEGATIVA

15/07/2015, 13:53

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AGUARDANDO O RETORNO DO Complemento Livre: AR

15/05/2015, 09:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA

15/05/2015, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2015, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/04/2015, 11:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/04/2015, 08:50

Despacho

•19/11/2025, 08:22

Despacho

•10/09/2025, 18:58

Despacho

•10/09/2025, 18:58

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•04/08/2023, 12:54

Despacho

•01/08/2023, 15:21

Despacho

•13/01/2023, 19:08

Despacho

•04/08/2022, 16:52

Despacho

•21/01/2022, 14:56

Despacho

•12/03/2021, 18:41