Procedimento Comum Cível 5008923-19.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 86.856,00

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA CASTILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VALQUIRIA VIEIRA ZAMBROTTA

OAB/SP 279186·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA CASTILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 18:12

Juntada de certidão

07/12/2022, 18:12

Juntada de certidão

06/12/2022, 08:44

Juntada de certidão

06/12/2022, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:02

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA CASTILHO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:18

Juntada de certidão

16/11/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:09

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:40

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:40

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:39

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 18:12

Juntada de certidão

07/12/2022, 18:12

Juntada de certidão

06/12/2022, 08:44

Juntada de certidão

06/12/2022, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:02

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 17:18

Despacho

•16/11/2022, 16:09

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA CASTILHO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:18

Juntada de certidão

16/11/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:09

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:40

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:40

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:39

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de intimação de pauta

12/11/2022, 16:06

Recebidos os autos

12/11/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA CASTILHO Advogado do(a) APELANTE: VALQUIRIA VIEIRA ZAMBROTTA - SP279186-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Considerando que restou demonstrada a condição de herdeiro do requerente, conforme documento acostado (ID 164965799), bem como a não oposição expressa do ente autárquico, homologo o pedido de habilitação, sem prejuízo da análise de ulterior habilitação requerida por outros eventuais sucessores do segurado, a teor do disposto no art. 296 do Regimento Interno desta Corte. Diante da declaração de pobreza acostadas aos autos (ID 164965801), PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008923-19.2019.4.03.6183 RELATOR: Gab. 30 - JUÍZA CONVOCADA MONICA BONAVINA defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerente. São Paulo, 21 de janeiro de 2022. Monica Bonavina Juíza Federal Convocada

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2020, 18:41

Juntada de certidão

28/10/2020, 15:16

Juntada de certidão

28/10/2020, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 11:10

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA CASTILHO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:35

Publicado Intimação em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 18:14

Juntada de certidão

01/09/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 13:45

Juntada de certidão

26/08/2020, 21:05

Conclusos para despacho

26/08/2020, 21:05

Juntada de certidão

26/08/2020, 21:05

Juntada de certidão

26/08/2020, 21:04

Juntada de certidão

26/08/2020, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:03

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA CASTILHO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 18:57

Juntada de Petição de razões de apelação

24/07/2020, 17:51

Publicado Intimação em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 19:16

Juntada de certidão

30/06/2020, 19:15

Julgado improcedente o pedido

30/06/2020, 19:02

Juntada de certidão

29/06/2020, 19:58

Conclusos para julgamento

29/06/2020, 19:58

Juntada de certidão

29/06/2020, 19:58

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA CASTILHO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:12

Juntada de Petição de réplica

24/06/2020, 20:15

Publicado Intimação em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:01

Juntada de certidão

03/06/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 17:45

Juntada de certidão

31/05/2020, 21:45

Conclusos para despacho

31/05/2020, 21:45

Juntada de certidão

31/05/2020, 21:45

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA CASTILHO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2020, 00:45

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 13:54

Juntada de Petição de contestação

05/05/2020, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 05:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 13:10

Juntada de certidão

29/04/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 16:49

Juntada de certidão

11/03/2020, 17:24

Conclusos para despacho

11/03/2020, 17:24

Juntada de certidão

11/03/2020, 17:24

Juntada de certidão

11/03/2020, 17:24

Juntada de certidão

11/03/2020, 17:22

Juntada de certidão

09/03/2020, 16:35

Juntada de certidão

09/03/2020, 16:35

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA CASTILHO em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 01:11

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/01/2020, 10:06

Publicado Intimação em 23/01/2020.

23/01/2020, 03:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2020, 12:35

Juntada de certidão

21/01/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 13:26

Juntada de certidão

16/10/2019, 13:28

Conclusos para despacho

16/10/2019, 13:28

Juntada de certidão

16/10/2019, 13:28

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA CASTILHO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2019, 20:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 00:56

Publicado Despacho em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 10:39

Juntada de certidão

20/09/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 10:52

Conclusos para despacho

16/07/2019, 13:25

Expedição de Certidão

16/07/2019, 12:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/07/2019, 12:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/07/2019, 19:30

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 19:30

Acórdão

•05/09/2022, 14:00

Acórdão

•01/09/2022, 19:05

Decisão

•21/01/2022, 14:56

Decisão

•21/01/2022, 14:20

Despacho

•08/09/2021, 16:37

Despacho

•03/09/2021, 21:49

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 06:47

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 06:47

Acórdão

•06/07/2021, 13:45

Acórdão

•01/07/2021, 23:23

Despacho

•31/08/2020, 13:45

Sentença

•30/06/2020, 19:02

Despacho

•01/06/2020, 17:45

Todos os documentos(24)

Despacho

•16/11/2022, 17:18

Despacho

•16/11/2022, 16:09

Acórdão

•05/09/2022, 14:00

Acórdão

•01/09/2022, 19:05

Decisão

•21/01/2022, 14:56

Decisão

•21/01/2022, 14:20

Despacho

•08/09/2021, 16:37

Despacho

•03/09/2021, 21:49

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 06:47

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 06:47

Acórdão

•06/07/2021, 13:45

Acórdão

•01/07/2021, 23:23

Despacho

•31/08/2020, 13:45

Sentença

•30/06/2020, 19:02

Despacho

•01/06/2020, 17:45

Despacho

•28/04/2020, 16:49

Despacho

•20/01/2020, 18:32

Outros Documentos

•14/10/2019, 20:36

Outros Documentos

•14/10/2019, 20:36

Outros Documentos

•14/10/2019, 20:36

Despacho

•20/09/2019, 10:39

Despacho

•16/09/2019, 18:31

Outros Documentos

•15/07/2019, 19:30

Outros Documentos

•15/07/2019, 19:30